Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, na terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica.
De acordo com o relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, o consenso foi aceito para que o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado possa ser formalizado e assinado.
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"O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, disse Marcus Presidio ao g1.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, membros do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além de representantes das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil, de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
O presidente do TCE destacou que houve uma defasagem "muito grande" nos aspectos financeiros devido à pandemia da Covid-19, que ocorreu logo após a assinatura do contrato, antes do leilão da ponte.
"O Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para a Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.
Empréstimo para construção
Em dezembro de 2024, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), assinou o contrato de financiamento para a construção da Ponte Salvador-Itaparica. O acordo, aprovado pelo Senado Federal, prevê um empréstimo de até US$ 150 milhões, que pode alcançar R$ 800 milhões com a conversão para a moeda brasileira.
De acordo com o Governo, os recursos serão destinados à recuperação e duplicação do trecho da BA-001, que conecta Nazaré das Farinhas à Ponte do Funil, em Itaparica, como parte das obras complementares do Sistema Viário Integrado da ponte.
O contrato também estipula que uma parte dos recursos será utilizada no financiamento parcial das contribuições ao Fundo de Garantia de Aporte da Ponte (FGAP).
Além do governador, participaram da assinatura representantes do governo da Bahia, do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), instituição responsável pelo financiamento.
Conforme divulgou o Governo, a execução do projeto será realizada por meio de uma parceria público-privada (PPP). O Sistema Viário Salvador-Ilha de Itaparica contempla os seguintes trechos:
- Trecho 1 - Acessos viários em Salvador;
- Trecho 2 - Ponte Salvador-llha de Itaparica;
- Trecho 3 - Chegada da Ponte à llha de Itaparica;
- Trecho 4 - Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande) a ser construída na llha de Itaparica;
- Trecho 5 - Recuperação e ampliação de Trecho da BA-001 existente, desde a Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande), nas proximidades de Cacha Prego, cabeceira da Ponte do Funil.
Obras em andamento
Com o início dos trabalhos de base, o canteiro de apoio à sondagem já está em funcionamento na Avenida Engenheiro Oscar Pontes, na região da Calçada, em Salvador.
O local, situado à beira-mar, conta com mais de 20 módulos que abrigam laboratórios para análise dos materiais coletados no mar, armazenamento de equipamentos técnicos, refeitório e escritórios administrativos, onde trabalham 50 pessoas.
Segundo a concessionária responsável pela administração da ponte, os laboratórios são especializados em ensaios de amostras de solo e rocha, sendo equipados com tecnologia de ponta, com ferramentas importadas da China exclusivamente para essa atividade.
Para a coleta realizada no fundo da Baía de Todos-os-Santos, são realizadas análises de granulometria, umidade, limite de liquidez, limite de plasticidade e compressão. Já nas amostras de rocha, são analisados aspectos como carga pontual, umidade, peso volumétrico, compressão e tração, entre outros.
A etapa de sondagem consiste na coleta de amostras do fundo do mar em 102 pontos onde serão construídos os pilares da ponte. Posteriormente, o material coletado é analisado nos laboratórios instalados no canteiro da Calçada, permitindo a compreensão das características do terreno e a definição da fundação da estrutura.
A sondagem começou com as operações terrestres em janeiro deste ano, em Vera Cruz. De acordo com a concessionária, até o momento, 17 empresas baianas foram contratadas e 300 empregos diretos e indiretos foram gerados, com um investimento total de R$ 160 milhões apenas para essa fase da sondagem.
Naiana Ribeiro
Naiana Ribeiro
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