Caetano Veloso perdeu o processo que movia contra o deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP). Em 2017, o parlamentar havia dito que o músico estuprou Paula Lavigne, já que ela tinha 13 anos e ele, 40 anos, quando ficaram juntos pela primeira vez.
Em sua decisão, divulgada nesta segunda (13), o juiz Nelson Ferreira Junior, da Justiça do Distrito Federal, disse que as publicações feitas por Feliciano na internet, assim como entrevistas que saíram na imprensa, fazem parte do "exercício legítimo da liberdade de criticar". Por isso, não haveria crime contra honra em jogo, segundo o magistrado.
Ferreira Junior diz não ver prova definitiva de que o deputado tenha agido com intenção de difamar ou de injuriar Caetano, "limitando-se apenas a debater assuntos que já eram, há muito, discutidos de forma contundente em redes sociais, inclusive, com relação à matéria constante da revista Playboy".
Caetano ainda pode entrar com recurso. Na ocasião, Feliciano usou suas redes sociais para pedir que o Ministério Público recomendasse a prisão de Caetano.
"Estupro é crime imprescritível", disse o deputado na época. Porém, quando Caetano e Paula se conheceram, não havia a atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos –a discussão era caso a caso, a cargo do juiz, com base no comportamento do menor de idade. As informações são do jornal Extra.
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Redação iBahia
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