A denúncia feita em rede nacional pela atriz Larissa Manoela gerou uma mobilização na Câmara dos Deputados.
Após a exibição da entrevista da artista ao Fantástico, cinco projetos de lei foram propostos para alterar a legislação e ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis, evitando episódios de violência patrimonial.
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Apelidada de 'Lei Larissa Manoela', o projeto apresentado pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Jr. (PSB-MA), propõe alterar dois artigos do Código Civil.
O primeiro deles é que o Ministério Público analise a participação de menores de idade em sociedades empresariais, e o segundo sugere que os filhos menores de idade exijam que os pais prestem contas dos bens administrados por eles.
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O texto dos deputados estabelece também que exista uma cláusula de revisão obrigatória no contrato, para que quando o filho atingir a maioridade, aos 18 anos, ele consiga ter acesso as atividades da empresa.
A atual lei permite que menores de idade tenham quase todos os tipos de bens registrados em seu nome, desde imóveis a carros e dinheiros em contas bancárias.
Na entrevista dada pela atriz ao Fantástico, Larissa revelou que era proprietária de apenas 2% de uma das empresas. A ex-atriz mirim também confessou que vivia de uma mesada de R$ 500, mesmo após completar 18 anos.
Redação iBahia
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