A proibição de prisão e detenção de eleitores, exceto em casos de flagrante, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) termina nesta terça-feira (1º) às 17h.
A regra, que tem efeito até 48 horas após o 2º turno das eleições, está prevista no Código Eleitoral e tem como propósito garantir ao cidadão o direito de votar. Aos candidatos, as mesmas normas entraram em vigor dez dias atrás.
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A "imunidade eleitoral" não impede, no entanto, que os envolvidos em crimes no período sejam condenados posteriormente.
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Redação iBahia
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