O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Ricardo de Barros Leonel arquivou, nesta quinta-feira (14), pedidos de investigação sobre o pagamento, com recursos públicos, do show de Daniela Mercury no dia 1º de maio, em São Paulo. O evento contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi proferida no âmbito do procedimento instaurado de ofício - por iniciativa própria - pela Promotoria e será submetida ao Conselho Superior do Ministério Público, para homologação.
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O promotor considerou que não existe "justa causa" a abertura de um inquérito civil para apurar suposta improbidade no caso.
"Não há indicação, neste cenário, de prática de possível ato de improbidade administrativa, com enriquecimento ilícito, danos ao erário ou mesmo violação de princípios da administração pública, por parte de qualquer agente público", ponderou o promotor.
Segundo o entendimento do promotor, Daniela "aparentemene descumpriu cláusula contratual efetuando manifestação de conteúdo político em apoio ao pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que compareceu à apresentação'.
No despacho, o promotor diz que os fatoos comportam análise e eventual apuração 'sob a perspectiva da legislação eleitoral, tendo em vista a possibilidade de se cogitar a concorrência de ato de campanha ou propaganda eleitoral praticado de modo irregular', cuja atribuição é do Ministério Público Eleitoral.
A apuração preliminar, que agora foi arquivada, foi aberta pelo MP em maio, dias após o evento. Na época, a produtora que administra a carreira de Daniela informou que a contratação foi feita pela MGioria Comunicações e que a artista não recebeu recurso da Prefeitura.
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Redação iBahia
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