No Senado, Lei Geral da Copa pode ser votada em 15 dias

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), vai requerer tramitação em regime de urgência do projeto da Lei Geral da Copa, para que seja apreciado diretamente em plenário. Aprovada pela Câmara, a matéria está na Comissão de Educação do Senado e ainda terá que passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a voto em plenário.Braga acrescentou que, depois de colher as assinaturas dos líderes partidários e apresentar o requerimento na Mesa Diretora da Casa, a expectativa é que a matéria seja votada em, no máximo, 15 dias. A Lei Geral da Copa é uma das matérias legislativas consideradas prioritárias pelo Executivo. Na reunião de terça (17), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, definiu com as lideranças da base uma agenda de votações dessas propostas consideradas mais relevantes.O líder do governo disse ainda que uma questão regimental do Senado impediu a votação, hoje, em plenário, do projeto de resolução que estabelece a alíquota de 4% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos importados. A pretensão do senador era votar ainda hoje a matéria aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos.Outra matéria considerada prioritária para a base aliada é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que normatiza a cobrança do ICMS para produtos comprados pela internet no estado de origem da empresa fabricante ou vendedora e no estado onde o comprador reside. A intenção da liderança também era votar a PEC hoje na CCJ. No entanto, há três projetos que tratam do mesmo tema e que serão anexados no parecer do relator Renan Calheiros. Como não houve tempo para isso, a matéria deverá ser votada na comissão na quarta-feira (25).