A Prefeitura de Lauro de Freitas instituiu o Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos dos LGBTQIA+. O decreto, publicado no Diário Oficial no último 17 de maio - Dia de Combate a Homofobia no município - direciona a finalidade do órgão a implementação de políticas de promoção e defesa dos direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais.
Além disso, o Comitê também será responsável por formular o Plano Municipal de Políticas Públicas LGBTQIA+, conforme explica a diretora do Departamento LGBT da Secretaria de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEPADHIR), Erica Capinan.
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“O Comitê será responsável também por apresentar propostas governamentais e parcerias entre a sociedade civil, estimular a criação de fóruns, realizar seminários, debates, pesquisas, cursos e outras atividades relacionadas a promoção dos direitos LGBTQIA+”, destaca.
De acordo com o texto do decreto, o Comitê será instalado no prazo de 30 dias e seu regimento interno, dentro de 60 dias, ambos a contar da data de publicação. O órgão será coordenado por um representante da SEPADHIR, através do Departamento de Promoção a população LGBTQIA+. Sua composição prevê a participação de 10 órgãos da gestão, de entidades e representantes da sociedade civil.
Redação iBahia
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