Salvador teve mais de 400 casos de LGBTfobia em 2 anos

A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ é uma realidade cruel e intensa em Salvador. Além de casos registrados nas delegacias da cidade, também existem situações que são comunicadas diretamente ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). Somente nos dois primeiros anos de existência de uma Promotoria de Justiça especializada para atender essa demanda, o número de crimes contabilizados passa do limite de assustador.

De 3 de março de 2021 a 3 de março deste ano, 489 pessoas registraram situações contra LGBTQIAPN+, sendo que 401 destes casos foram comprovados como LGBTfobia - o que representa 82% do total. Ao longo do período, também foram contabilizados 21 inquéritos na Polícia Civil. O maior número de casos foi comunicado no primeiro ano de existência da Promotoria, quando a pandemia de Covid-19 estava no período mais crítico.

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Em entrevista ao iBahia nesta quarta-feira (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, a promotora Márcia Teixeira, que é responsável pela unidade, explicou que violência institucional, doméstica, familiar, psicológica e patrimonial são as principais causas de registros, além da não aplicação de políticas púbicas como ignorar nomes sociais em escola e hospitais. Além da capital, há casos em várias outras cidades do estado, que são direcionadas e apuradas pelas unidades locais.

Atualmente, a LGBTfobia é considerada, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), crime de racismo. A pena é de prisão, que varia de 2 a 5 anos, além de multa. Enquanto o Congresso Nacional não aprova uma lei específica para o crime, entidades e representantes LGBTQIAPN+ defendem essa conquista. Entre elas, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Ives Bittencourt.

"A necessidade de uma lei especifica para abraçar a população LGBTQIAPN+, não somente na seara criminal, é urgente para evitar retrocesso de direitos e ameaças aos direitos fundamentais dessa população", contou em entrevista ao iBahia.

A lei prevê que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual ou identidade de gênero pode ser considerado crime. As vítimas devem fazer provas, se for seguro e viável, além de procurar uma rede de apoio, como advogados de confiança, Defensoria Pública, comissões de diversidade e meios de denunciar os casos.

Na Bahia, a Polícia Civil combate o crime por meio da Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid), que inicia e acompanha as investigações policiais junto às delegacias locais. "Registrando na Delegacia Virtual ou na Coercid, a ocorrência será encaminhada para a delegacia territorial respectiva, para continuidade das investigações", detalhou a delegada Ana Cristina de Carvalho, titular da unidade.

O MP-BA acompanha esses casos e recebe outros. "Se essas violências não resultarem em lesão corporal ou crime e sexual, pode ir diretamente ao Ministério Público. Se precisa de perícia e outras investigações, precisa ir na delegacia. É importante ressaltar que as pessoas podem procurar o Ministério Público em qualquer cidade que tenha um promotor de Justiça", explicou a promotora Márcia Teixeira.

Já a Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-BA atua de duas formas. Primeiro, com projetos para reeducar a sociedade, com palestras, cursos, presenças, aulas e eventos mensais. Por outro lado, quando acontece o atendimento das vítimas, é feita a avaliação preliminar do caso, encaminhamento para atendimento da demanda e acompanhamento até o final.

"Muitas vezes, precisamos oficiar órgãos, empresas e instituições denunciadas, fazer acompanhamentos em delegacias quando existe alguma resistência do registro, notas e até manifestações mais expressivas", contou Ives Bittencourt.

Como denunciar

Para registrar o caso com a Polícia Civil, basta comparecer à delegacia mais próxima ou fazer o boletim na internet. Por meio do MP-BA, a situação pode ser comunicada presencialmente, em qualquer unidade do órgão, por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones (71) 3103-6519 e (71) 99918-1431, que é WhatsApp.

Já para ter apoio da Comissão de diversidade, é possível ter atendimento presencialmente ou por meio do telefone (71) 3321-9034, nos e-mails [email protected] e [email protected] e no site da OAB.

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