Uma indígena condenada por atropelar e matar uma criança de 4 anos em Pau Brasil, no sul da Bahia, foi solta nesta quarta-feira (21), em Itabuna. O pedido de habeas corpus para Tehiana Gomes de Freitas Pataxó foi solicitado pela defesa e concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), na terça-feira (20). Indígenas aguardaram a liberação da acusada durante toda a manhã, na entrada do Conjunto Penal de Itabuna (CPI).
O acidente - que terminou com a morte de Enzo Gabriel Oliveira dos Santos, também indígena - aconteceu em junho de 2021. De acordo com a Polícia Civil (PC), na época do crime, Tehiana tinha 18 anos e não tinha habilitação para dirigir. Ela dirigia a caminhonete do namorado, Renato Santos Rocha, que também foi preso e condenado.
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O julgamento do caso, em julho deste ano, resultou na condenação da mulher a 13 anos de reclusão em regime fechado. Já Renato foi condenado a 2 anos de detenção com regime de liberdade e 2 anos e oito meses de suspensão para dirigir.
Após o julgamento e a prisão de Tehiana, que foi encaminhada para o Conjunto Penal de Itabuna (CPI), indígenas de diversas etnias começaram a acampar e fazer protestos contra a condenação da mulher. Os indígenas contestaram a decisão da Justiça e passaram a acampar em uma área ao lado do CPI, desde o dia 29 de julho. Durante as últimas semanas, cerca de 70 pessoas participaram do protesto pacífico.
Eles são das etnias Pataxó Hãhãhãe, Pataxó e Imboré, das cidades de Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia, e receberam indígenas de outros estados para reforçar o protesto.
"Quando ela [Tehiana] desceu na ladeira, foi para desviar e não cometer o acidente. O Renato citou que ele puxou a direção do veículo, no qual causou o outro acidente. O movimento que estamos fazendo é para que a Justiça faça essa correção", disse o cacique Flavio Tajano.
A defesa da acusada entrou com recurso questionando a decisão da Justiça. A apelação é para que a indígena responda por crime de trânsito, e não por homicídio, como foi condenada.
Veja nota do Movimento Indígena da Bahia (MIBA)
“O Movimento Indígena da Bahia (MIBA), entidade fundamentada nos princípios da luta em defesa dos direitos dos povos indígenas da Bahia e do Brasil, vem manifestar a sua mais profunda indignação e repúdio pela decisão insensata e arbitrária promovida pela autoridades judiciárias promotoria e juiz ocorrida na cidade de Camacã, no estado da Bahia, onde vimos e assistimos a mais caracterizada injustiça ser cometida contra a indígena Theriana Kiriri-sapuiá, a qual foi incluída em um processo cujo o resultado culminou em sua condenação a 13 anos de prisão em regime fechado e o réu que assumiu a plena condição de ser o responsável pela ação que gerou o processo, se encontra em liberdade.
Há de se avaliar alguns fatores que pesam na decisão judicial, como por exemplo, primeiramente que restou comprovado a não participação direta da indígena Theriana no acidente que vitimou a criança, e, sim, a participação ativa do réu Renato Santos Rocha, o qual assumiu plenamente diante todo o tribunal que puxou o volante do carro provocando o acidente.
Em segundo lugar, precisamos que a justiça superior, que certamente terá um entendimento diferenciado a respeito da situação, analise e leve em consideração que o fato em si não deixa dúvida que diante os argumentos apresentados, a condenação da indígena tem uma característica de revanchismo institucional em face ser aquela região de grande conflito territorial onde os indígenas sempre foram perseguidos por diversos setores da sociedade regional contrários aos seus direitos. Essa constatação tem se repetido diariamente com perseguições e toda forma de arbitrariedades cometidas contra os indígenas.
O MIBA entende ser de pleno, geral e irrestrito saber jurídico do Tribunal Superior, a reconsideração deste caso e a concessão da liberdade da indígena Theriana, que além de não ter sido a culpada pelo acidente, a mesma realiza importante trabalho social em defesa das crianças em todo território nacional, onde tem realizado um trabalho de excelência no combate à fome, a miséria, a discriminação e todas as situações de vulnerabilidade do povo brasileiro, onde tem distribuído roupas, agasalhos, alimentos e participado efetivamente de todo o processo solidário aos menos favorecido.
Solicita ainda as autoridades superiores o julgamento de habeas corpus impetrado em favor da indígena Theriana, observando-se que a referida indígena tem endereço fixo, não tem antecedente de má conduta, dentre tantos outros argumentos que poderão serem utilizados para corrigir essa desastrosa decisão judicial de primeira instância que culminou com consequências muito agravantes à indígena, enquanto restou amenizada a conduta do juiz e promotora em relação ao réu Renato.
Venho enfatizar a vossas excelências das lutas dos povos indígenas por reconhecimento étnico, respeito a constituição quanto aos seus direitos adquiridos e análise aprofundada da legislação brasileira que muitas vezes deixa falhas para esse tipo de conclusões precipitadas e que tem interesses pessoais e corporativos.
O MIBA vem se solidarizar com a nossa guerreira e solicitar que haja a revisão desse processo e dessa decisão de forma a contemplar á luz do direito constitucional, a revisão e a reconsideração dessa arbitrariedade.
Clamamos por uma justiça imparcial. Liberdade a Theriana Kiriri-sapuiá!”
Indígena condenada por atropelar e matar criança é solta na Bahia: relembre o caso
A investigação apontou que Tehiana e o namorado ingeriram bebidas alcoólicas em um bar na zona rural do município antes do homem passar a direção de sua Toyota Hilux para ela. A mulher perdeu o controle e invadiu a calçada, atropelando Enzo Gabriel.
Ela e o companheiro fugiram com o carro ainda ligado, pressionando o corpo da criança contra a parede de uma casa. Além de ter omitido socorro e fugido, o casal cometeu, segundo a representação pela prisão preventiva, homicídio doloso. O crime foi cometido na modalidade dolo eventual – uma vez que assumiram o risco.
O corpo do menino foi velado no dia 4 de junho em uma igreja evangélica na cidade. Como a criança era filho de um indígena da tribo Pataxó Hã Hã Hãe, o enterro aconteceu na aldeia, no dia 5.
Na época do crime, o casal foi preso por homicídio doloso, mas foram posteriormente soltos para responder ao processo em liberdade até a data do julgamento.
Brenda Santos
Brenda Santos
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