Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, médico e candidato a vereador de Itabuna, no sul da Bahia, teve a sua candidatura impugnada pela Justiça da Bahia. A decisão foi tomada na terça-feira (10), devido à condenação que ele recebeu pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, é motivo de inelegibilidade, conforme o artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, alterado pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).
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A Lei da Ficha Limpa impede que pessoas com condenações graves sejam eleitas para cargos públicos. Ela foi criada para garantir que apenas pessoas com um histórico limpo possam se candidatar.
Filiado ao Partido da Mulher Brasileira (PMB), o médico de 68 anos afirma que é inocente e que, após denunciar possíveis fraudes na administração da Prefeitura de Joinville, começou a sofrer a injustiça.
Esta é pelo menos a segunda vez que Teobaldo se candidata a uma eleição. A última tentativa foi em 2012, quando concorreu a um cargo na Câmara Municipal de Itabuna pelo Progressistas (PP) e acabou como suplente.
O PMB se pronunciou sobre a acusação e diz que não tinha conhecimento dos fatos: “Esclarecemos que não tínhamos conhecimento da situação processual penal do candidato, tomando-se ciência, dos fatos somente após a divulgação de matérias jornalísticas e a apresentação de recurso eleitoral do Ministério Público.”
Confira a nota do PMB sobre médico condenado por estupros na íntegra
“O Partido da Mulher Brasileira de Itabuna (BA), apresenta Nota Oficial Preliminar, quanto ao registro de candidatura para o cargo de Vereador, do sr. Antônio Teobaldo.
Esclarecemos que não tínhamos conhecimento da situação processual penal do candidato, tomando-se ciência, dos fatos somente após a divulgação de matérias jornalísticas e a apresentação de recurso eleitoral do Ministério Público.
Vale salientar que, o candidato entregou toda documentação solicitada para registro de sua candidatura, e não consta nas certidões Estadual e Federal qualquer processo que impedisse o registro de candidatura.
O Partido tem total confiança no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa, se posicionando a favor da Justiça.
Além disso, o sistema eleitoral brasileiro traz total confiança, por ser célere, seguro e defenderemos sempre de forma intransigente a lisura de todo o processo eleitoral”, diz a nota.
Brenda Santos
Brenda Santos
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