A Justiça baiana determinou que uma CPI da Saúde seja instaurada na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, em um prazo de até cinco dias úteis para o início dos trabalhos. A investigação pretende esclarecer a suposta omissão da prefeita e irregularidades cometidas na gestão da ex-secretária de Saúde durante o período da pandemia, em 2020.
A decisão foi proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do município, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, podendo alcançar até R$ 200 mil, caso não seja cumprida.
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A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida por oito vereadores: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB) e Augusto Cândido (MDB).
O objetivo da CPI é investigar possíveis fraudes e superfaturamento em contratos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), especialmente na aquisição de testes de Covid-19, com indícios relacionados à Operação Dropout, da Polícia Federal.
Entenda supostos desvios na saúde de Vitória da Conquista
A investigação começou após uma denúncia à Polícia Federal (PF) que apontou irregularidades na compra de testes rápidos para Covid-19 pela Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista (BA). Os fatos teriam ocorrido em 2020, durante a pandemia, em compras emergenciais de testes para detectar o coronavírus, utilizando os métodos de fluorescência e imunocromatografia.
A Controladoria-Geral da União (CGU) analisou essas compras e descobriu que houve direcionamento em dois processos de dispensa de licitação, no valor total de R$ 2.030.000,00. A mesma empresa foi contratada nas duas ocasiões, com propostas acima dos preços de mercado, o que causou um superfaturamento mínimo de R$ 677.600,00.
A investigação também revelou manobras para garantir que essa empresa ganhasse os dois contratos, mesmo com valores inflacionados. Na primeira compra, propostas mais baratas para testes de imunocromatografia foram rejeitadas sob a justificativa de que não atendiam ao método exigido. Assim, foram adquiridos apenas testes por fluorescência, fornecidos pela empresa investigada.
Na sequência, foi realizada outra compra, desta vez exclusivamente para testes por imunocromatografia. A mesma empresa, que já havia participado da primeira dispensa com uma proposta superior às demais, venceu novamente com um preço muito próximo ao que havia apresentado antes.
Justiça determina instalação da CPI para investigar o caso
O pedido de instalação da CPI foi protocolado em 9 de maio de 2024, contando com mais de um terço dos vereadores da Câmara, conforme exigido pelo regimento.
Inicialmente, o presidente Hermínio Oliveira enviou o requerimento para análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, que alegou falta de fato determinado para abertura da CPI, travando a iniciativa. Diante da paralisação, os parlamentares recorreram à Justiça em 20 de junho por meio de um mandado de segurança. A decisão judicial, publicada em 10 de outubro, confirmou a necessidade da CPI, afirmando que "o direito das minorias não pode ser suprimido pela vontade da maioria ou pelo presidente da Casa Legislativa".
Com a sentença, espera-se que os membros da comissão sejam indicados nos próximos dias e que a CPI da Saúde comece suas atividades ainda esta semana.
Santiago Neto
Santiago Neto
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