Desde o dia 1º de abril os brasileiros de dez estados passaram a pagar mais caro por produtos internacionais. Isso porque a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos internacionais subiu de 17% para 20%. O Fala Bahia convidou o especialista Ricardo Xavier para esclarecer as dúvidas dos ouvintes sobre o assunto.
Advogado tributarista e professor universitário, Ricardo explica que a decisão não é novidade, apenas está sendo implantada neste ano: "Essa decisão foi tomada através de uma reunião do COMCEFAZ que foi realizada em dezembro de 2024".
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A decisão foi tomada durante uma reunião entre secretários da fazenda, representantes da Receita e de tributações de diversos estados brasileiros. Ricardo ainda lembra que essa é "taxação da blusinha", que ficou conhecida em junho de 2024.
O especialista lembra: "A lei cancelou a isenção de produtos até $50, o que onerou ainda mais a importação simplificada, que é muito realizada pelos pequenos contribuintes através de sites como o Marketplace, como a Shein, a Ali Express..."
Especialista explica quem sai pagando mais com os produtos internacionais
O advogado tributarista explica que quem vai sofrer mais é o "consumidor final, [...] a partir do momento que esses produtos chegam no correio, eles são obrigados a fazer o recolhimento da importação e do imposto de importação" dos produtos comprados internacionalmente.
"Após reclames do comércio, da indústria, de que há uma concorrência desleal entre produtos importados, especialmente de produtos chineses, e os produtos fabricados no Brasil, sendo necessário uma majoração dessa tributação, para que tenhamos aí um equilíbrio de mercado".
