A partir desta segunda-feira (03), os microempreendedores individuais (MEI) da capital baiana vão passar a emitir a nota fiscal de serviços eletrônica através do sistema nacional da Receita Federal. Após esta data limite, a função vai ser desabilitada no portal Nota Salvador.
A Secretaria Municipal da Fazenda estima que 262 mil contribuintes vão ser diretamente impactados em Salvador. Com a mudança, os CNPJs enquadrados como MEI devem acessar previamente o Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, no endereço nfse.gov.br, ou o aplicativo “nfs-e mobile” para realizar o cadastro e obter a senha de acesso.
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No site da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Governo Federal, o primeiro passo é fazer a autenticação colocando os dados cadastrados no MEI. A partir disso, o microempreendedor vai receber um login e uma senha, que vão permitir acesso ao sistema para emissão da nota. O diretor da receita municipal da Secretaria da Fazenda, Ulysses Arêas, explica o motivo da mudança.
“A mudança ocorre no seguinte sentido: a Receita Federal desenvolveu um ambiente, um sistema para que todos os contribuintes, todos os meios façam a emissão diretamente por este sistema centralizado. É um sistema que a gente chama de ambiente nacional, que faz a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica nacional. Então isso não se aplica apenas ao MEI que é de Salvador. Se aplica também a todos os MEIs do Brasil, eles vão acessar esse sistema da Receita Federal, fazer um login, obviamente colocar a informação do serviço que está sendo prestado e emitir a sua nota.”
O novo procedimento para emissão de notas fiscais de serviços prestados por MEI foi estabelecido por uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada em 27 de julho de 2022. Desde janeiro, a emissão ocorria de maneira facultativa. Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre a emissão de nota fiscal de serviço eletrônica nacional, o contribuinte pode acessar a página do SEBRAE.
