Cerca de 500 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono PIS/Pasep do ano base 2020, segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Com encerramento em dezembro, os beneficiários ainda podem solicitar o saque do abono salarial.
De acordo com a advogada Esdras Rocha, têm direto ao benefício trabalhadores que receberam, em média, dois salários mínimos.
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"Este é um direito de quem recebeu em média, dois sálarios mínimos mensais com carteira assinada ou exerceu atividade remunerada por pelo menos 30 dias naquele ano base", explica.
Ainda segundo a advogada, é necessário que os dados do trabalhador estejam atualizados e que possua inscrição PIS/PASEP há pelo menos 5 anos. Ela destaca também a diferença entre os dois benefícios.
"É importante diferenciar, PIS ele é destinado aos trabalhadores do setor privado e é um valor pago pela Caixa Econômica Federal, e PASEP é pago para servidores públicos, por meio do Banco do Brasil", esclarece.
Neste ano, os pagamento começaram a ser feitos em fevereiro. O último grupo a receber foi o de trabalhadores do setor privado nascidos em dezembro e contemplados a partir de 31 de março. Mas, ainda é possível fazer o saque, tanto presencialmente quanto de forma virtual.
"O prazo para requerimento de valores vai até 29 de dezembro desse ano, e existem duas formas de realizar essa solicitação: presencialmente no Ministério Público do Trabalho ou então através do e-mail [email protected]. Em resposta a esse e-mail vai vim todas as informações para que o trabalhador forneça e consiga realizar seu saque de forma virtual", diz a advogada.
Caso o saque não seja feito até o fim do prazo, o beneficiário só poderá solicitar novamente no ano seguinte. Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao abono salarial por meio do telefone 158, ou do aplicativo carteira de trabalho digital.
Também é possível comparecer presencialmente na unidade mais próxima da superintendência regional do trabalho.
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