Conheça os planos de governo de Jair Bolsonaro

EMPREGOS

Se for eleito, o governo de Jair Bolsonaro pretende criar uma nova carteira de trabalho, que seria verde e amarela. O jovem que ingressar no mercado de trabalho poderá escolher entre um vínculo empregatício baseado na CLT (a carteira azul) ou um vínculo em que o contrato individual prevalece sobre a CLT.

O programa da coligação de Bolsonaro também propõe acabar com a unicidade sindical, regra que estabelece que cada categoria pode ser representada por um único sindicato em cada cidade. Na prática, a medida provocaria uma competição entre os sindicatos.

"O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria". A equipe é contra o retorno do imposto sindical obrigatório (um dia de trabalho por ano).

ECONOMIA

O plano de governo de Bolsonaro faz uma defesa do liberalismo econômico, teoria econômica que defende a não-intervenção do Estado na economia e a livre-concorrência do mercado.

Pela proposta do PSL, o Ministério da Economia vai exercer as funções hoje sob responsabilidade de Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio. O governo de Bolsonaro propõe cortar despesas do governo federal e reduzir renúncias fiscais para eliminar o déficit público primário no primeiro ano.

A proposta prevê ainda reduzir a carga tributária. Para isso, diz que pretende atrair “dinheiro novo” no Brasil, com a exploração de recursos minerais, estímulo ao turismo e aumento da segurança. Sobre simplificar e unificar tributos federais, o programa de governo não detalha quais.

IMPOSTO DE RENDA

O plano de governo não dedica nenhum capítulo ao imposto de renda. Em entrevista ao Jornal Nacional logo após o primeiro turno, o candidato defendeu que quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770) não pague IR. A proposta é a mesma feita pelo petista Fernando Haddad.

O coordenador da área econômica do programa de governo, Paulo Guedes, afirmou em uma reunião com empresários que pretendem criar uma alíquota única de 20% para pessoas físicas e jurídicas.

No tópico reforma tributária, Bolsonaro prevê a "simplificação do sistema tributário" e fala em unificação de impostos e redução da carga tributária. O plano de governo não fala quais tributos seriam alterados.

PREVIDÊNCIA

O programa de governo prevê introduzir o modelo de capitalização, com contas individuais. O trabalhador que optar pela capitalização terá redução de encargos trabalhistas. O sistema de capitalização seria operado por bancos.

Para equilibrar a transição de um regime para o outro, será criado um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições do sistema atual.

Bolsonaro prevê que a idade mínima para se aposentar seja de 61 anos para homens, com 36 anos de contribuição, e 56 anos para mulher, com 31 anos de contribuição.

JUDICIÁRIO

Bolsonaro propõe aumentar de 11 para 21 o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, isso faria com que ele indicasse dez nomes para a Corte durante seu governo.

O plano de governo diz que "ninguém será perseguido" e investigações não serão "atrapalhadas ou barradas". A proposta fala em acelerar a punição a culpados, porque "a Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas".

SEGURANÇA PÚBLICA

Segurança e combate à corrupção são tratados como uma das três linhas de ação do programa de governo do PSL. Entre as propostas, há a redução da maioridade penal para 16 anos e liberar o porte de arma para toda a população garantir seu direito à legítima defesa e à defesa da propriedade.

Também está prevista a garantia do "excludente de ilicitude" - a retaguarda jurídica para que policiais não sejam processados pela morte de suspeitos durante o trabalho. Policiais mortos durante o exercício de suas funções seriam homenageado.

Bolsonaro também planeja reforçar o papel das Forças Armadas no combate ao crime organizado e buscar maior integração entre os órgãos de segurança pública.

SISTEMA PRISIONAL

O projeto de Bolsonaro para a Presidência prevê acabar com a progressão de penas e saídas temporárias dos detento. Atualmente, presos em regime semiaberto e que apresentam bom comportamento podem sair da cadeia cinco vezes por ano como estratégia de reintegração à sociedade.

O plano de governo diz que "prender e deixar na cadeia salva vidas". Em entrevista recente, Bolsonaro disse que, se for preciso, vai construir mais presídios.

O candidato do PSL também pretende acabar com as audiências de custódia, que servem para garantir que presos não foram alvo de excessos policiais na hora da prisão.

SAÚDE

Programa prevê criar um prontuário eletrônico, com cadastro dos pacientes atendidos em postos, ambulatórios e hospitais. Postos de saúde e hospitais serão informatizados e terão avaliação do grau de satisfação do paciente. A ideia é facilitar o atendimento do paciente, mesmo que o médico mude, e cobrar desempenho dos gestores locais.

Outra proposta é que qualquer médico possa atender o SUS, embora não haja detalhes sobre como isso seria feito no programa de governo. Bolsonaro prevê que os médicos cubanos que passarem no exame de validação do diploma recebam integralmente o valor que é pago - atualmente, por um acordo com a Opas, parte do dinheiro fica em Cuba.

Para os programas neonatais, Bolsonaro propõe estabelecer visita de mães ao dentista o que, segundo ele, pode reduzir o número de prematuros. Na linha da prevenção, há a ideia de incluir profissionais de educação física no programa de Saúde da Família para combater sedentarismo e obesidade.

EDUCAÇÃO

A proposta de Bolsonaro é "expurgar" a ideologia de Paulo Freire das escolas, mudar a Base Nacional Comum Curricular, impedir a aprovação automática e aumentar a disciplina nas escolas.

O candidato do PSL quer aumentar os investimentos em educação infantil, fundamental e média. Ele defende o ensino à distância, desde o fundamental até o Superior, principalmente em áreas rurais.

Segundo o programa de governo, universidades públicas e privadas devem contribuir na qualificação de alunos e professores.

Também está prevista a criação de um colégio militar em cada capital. Bolsonaro defende o "Escola sem partido" e é contra a política de cotas raciais nas universidades públicas.

BOLSA FAMÍLIA E MOVIMENTOS SOCIAIS

Bolsonaro pretende manter o Bolsa Família e propõe, como meta, garantir a cada brasileiro uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo programa de transferência de renda.

Embora não faça parte de seu plano de governo, aliados propuseram criar um décimo terceiro para o Bolsa Família.

Na área dos movimentos sociais, o candidato do PSL propõe tipificar como terrorismo ações do MST e MTST em propriedades privadas.

POLÍTICA EXTERNA

O programa de governo de Bolsonaro não tem um capítulo sobre política externa. O candidato propõe promover integração com países latino-americanos que "estejam livres de ditaduras".

Uma de suas propostas é tirar o Brasil do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Com relação aos refugiados, quer criar um campo de refugiados em Roraima para receber imigrantes da Venezuela.

MEIO AMBIENTE

A extinção do Ministério do Meio Ambiente é uma das propostas de Bolsonaro. A pasta seria unificada ao Ministério da Agricultura, como uma saída para aumentar a produção.

"Devemos identificar quais são as áreas em que realmente o Estado precisa estar presente, e a que nível", diz o programa de governo.

Segundo o candidato, o Brasil deve mudar também a atual política de demarcação de terras indígenas.