O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vai aumentar o preço de produtos de mercearias, além de bebidas alcóolicas como vinhos e whiskies. O ICMS sairá de 4% para 20,5%, para produtos de mercearia, e 27% para as bebidas. Laticínios, fatiados, congelados e frios estão entre os grupos de produtos afetados pela mudança.
A mudança foi uma iniciativa do Governo Federal, que se baseou no conceito de "isonomia tributária" da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para determinar a mudança. O ajuste foi feito em dois decretos que concedem vantagens para delicatessens, padarias, restaurantes e pizzarias. A decisão foi tomada depois que o órgão verificou que esses estabelecimentos levavam vantagem na cobrança desses tipo de produto, o que configura uma concorrência desleal.
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A mudança pretende estimular a "isonomia tributária", uma vez que diferentes estabelecimentos pagarão a mesma taxa de imposto. É importante ressaltar que a medida não possibilita a redução na carga tributária desses produtos e que micro e pequenos contribuintes não serão afetados.
Como o imposto muda os preços dos produtos
O economista Armando Avena explica como o aumento do imposto vai impactar no bolso de quem compra: "elas [as empresas] vão ter que pagar agora o imposto cheio e isso fatalmente tem um impacto no caixa dessas empresas. Mas elas, inevitavelmente, vão repassar esse aumento de imposto para o consumidor".
"Algumas grandes delicatessens passaram a vender bebidas por atacado, o que não é o caso de bar e restaurante. Então temos certeza que a Secretaria de Fazenda vai ter muita sensatez e agilidade para resolver isso nos próximos dias", o presidente da associação explica, prometendo que pouquíssimos bares serão atingidos pela mudança.
Helena Pamponet Vilaboim
Helena Pamponet Vilaboim
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