A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou na última terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) que institui o reajuste geral de 4% para o ano de 2024 sobre os vencimentos, subsídios, saldos e gratificações dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
O reajuste será implementado em duas etapas: 2% a partir de 1º de maio, aplicado aos valores vigentes em 30 de abril de 2024; e 2% a partir de 31 de agosto deste ano, aplicado aos valores vigentes em 30 de agosto. Além disso, foram aprovados três outros Projetos de Lei do Executivo e dois Projetos de Resolução da Mesa Diretora da Alba.
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Quanto à questão da ocupação das galerias, o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes (PSD), defendeu a decisão da Mesa Diretora e recordou o tumulto ocorrido na sessão do dia 21, quando a votação do reajuste estava programada. Parlamentares foram impedidos pelas galerias de expressarem suas opiniões.
Outros Projetos de Lei aprovados ao lado do reajuste dos servidores
O segundo PL alterou a estrutura remuneratória dos cargos das carreiras dos Grupos Ocupacionais:
- Artes e Cultura;
- Comunicação Social;
- Fiscalização e Regulação;
- Obras Públicas;
- Técnico-Administrativo;
- Técnico-Específico;
- Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado e Fisco;
- Carreira do Magistério Público das Universidades Estaduais;
- Carreiras de Nível de Apoio do Quadro Especial das Universidades Estaduais;
- Cargos dos Quadros Especiais;
- Cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio.
Segundo a Alba, a terceira medida aprovou a solicitação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) para realocação de um empréstimo de R$ 2 bilhões, requerido ainda durante a gestão de Rui Costa em 2015. A intenção é fortalecer programas estratégicos relacionados ao desenvolvimento de infraestrutura logística, institucional e eficiência energética, além de melhorar a mobilidade e o acesso a oportunidades, e promover uma transição ecológica inclusiva para o crescimento sustentável.
O quarto Projeto de Lei, também aprovado na sessão, estabelece a transação de créditos tributários e não tributários registrados como dívida ativa. O objetivo é definir diretrizes para a realização da transação visando prevenir ou resolver disputas relacionadas à cobrança desses créditos, baseando-se nos princípios constitucionais da igualdade, transparência, moralidade e eficiência.
A quinta medida aprovada foi um Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Alba, que cria o Programa de Aposentadoria Voluntária dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia.
Por fim, outro Projeto de Resolução estabelece os salários do governador, vice-governador, secretários de Estado e membros do Ministério Público nos mesmos valores do reajuste geral. Esse último foi votado em dois turnos.
Redação iBahia
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