Farmácia Popular impede acesso a remédios de pacientes

Na tentativa de reduzir as fraudes do programa Farmácia Popular, o Ministério da Saúde fixou idades mínimas para a liberação de remédios aos pacientes cadastrados, de acordo com as doenças a serem tratadas. A pasta implementou mudanças nas regras de acesso a medicamentos mais baratos — cujo sistema é subsidiado pelo governo federal —, para pacientes hipertensos, com Parkinson, com osteoporose ou com hipertensão, entre outras doenças crônicas. O motivo alegado foi a ocorrência de irregularidades no sistema, com a liberação de medicamentos de graça ou com descontos a pessoas que não tinham direito.

Criado em 2004, o programa Farmácia Popular permitiu o acesso da população a uma série de remédios gratuitamente ou com descontos de até 90%. Agora, as regras mudaram, e a compra passou a ser autorizada pelo sistema somente se o paciente obedecer a critérios de idade.

A paciente Alexandra Chagas, de 40 anos, recebeu o diagnóstico de doença de Parkinson aos 36. Ela trabalhava com transporte de passageiros, mas abandonou a atividade por conta das limitações. O tratamento, incluindo os remédios, consume cerca de R$ 800 do orçamento mensal.

— O desconto é fundamental. Só de um dos medicamentos eu preciso de cinco caixas por mês. No Farmácia Popular, a caixa que custaria mais de R$ 40 sai a R$ 7 — disse Alexandra.

Pacientes que estiverem fora das faixas etárias estabelecidas poderão pedir a inclusão de seu CPF no sistema. Mas, para advogados, a medida é restritiva e prejudica um grande número de pacientes.

— Fraudes devem ser combatidas, mas não há dúvidas de que as mudanças prejudicarão uma massa de pacientes com doenças crônicas que, de fato, precisam do tratamento — afirmou Claudia Nakano, advogada especialista em Direito à Saúde.

— Fui diagnosticada com a doença de Parkinson quando ainda tinha 42 anos. Apesar de os médicos a chamarem de precoce, a doença em pessoas com menos de 50 anos é muito comum, ao contrário do que a maioria pensa. O principal medicamento que uso custa R$ 300. Com o desconto do Farmácia Popular, sai a R$ 28. Essa economia faz muita diferença para os pacientes que ainda precisam pagar sessões de fisioterapia e outros tratamentos — disse Regina de Mattos, professora de Artes, de 57 anos.

Existe um grupo de pacientes hipertensos dentro da faixa etária pediátrica que está abaixo dos 20 anos e que não pode ficar sem o medicamento. No caso da dislipidemia (mais conhecida como alteração de colesterol e triglicéridos), diversos estudos mostram um aumento da população de adolescentes com o distúrbio, que precisam de tratamento para evitar doenças cardíacas graves — afirmou Patrícia Guedes, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).

A medida do Ministério da Saúde divide opiniões entre médicos e profissionais da saúde. Para o endocrinologista Luiz Henrique Gregório, o limite mínimo de 40 anos para pacientes adquirirem um remédio com desconto para tratar a osteoporose, por exemplo, é correto.

— Em termos de política de saúde pública, a faixa etária de 40 anos para a osteoporose é adequada. É uma doença relacionada ao envelhecimento, e casos de pessoas mais jovens com o problema são raros. Mas é difícil fixar uma idade para todas as patologias — observou.

Carlos Alberto Machado, cardiologista que integra a Sociedade Brasileira de Hipertensão, não pode haver um limite de idade de 20 anos para a compra de remédios que controlam a hipertensão, porque há crianças com a doença que precisam de medicamentos, e há desabastecimento na rede de atenção básica.

— Para uma doença crônica, o desafio é a adesão ao tratamento, além dos problemas do do Farmácia Popular. O ideal é que o paciente com uma doença crônica tenha um vínculo com a unidade básica de saúde, mas o problema é que grande parte das unidades sofre com o desabastecimento — explicou o médico.

No comunicado sobre as recentes mudanças no programa Farmácia Popular, o governo federal informou que as alterações não teriam impacto na assistência a “casos raros”. Ainda segundo a União, mesmo os pacientes que não se enquadram nas faixas etárias de restrição para o acesso aos remédios poderão ter os medicamentos e a assistência médica adequada nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O problema é que a ouvidoria não está em pleno funcionamento, e muitos pacientes não conseguem ter o CPF autorizado para efetuar a compra. De Norte a Sul do país, eles relatam que seus processos foram suspensos, e outros sequer conseguiram fazer com que os pedidos fossem analisados.

— Quando você envia um e-mail, a resposta automática é um orientação para entrar em contato por telefone, mas, pelo número 136, o atendente transfere a pessoa diversas vezes, e a ligação cai. É preciso ter uma alternativa funcional. A norma saiu para tentar impedir as fraudes, mas não pensaram nestes pacientes mais jovens. Se as pessoas com Parkinson ficam sem remédios, a doença avança, e as sequelas podem ser irreversíveis — disse a cientista Danielle Lanzer, de 41 anos, portadora da doença e coordenadora do Projeto Vibrar, que ajuda pacientes.

Desde a sua criação, o programa já atendeu mais de 39 milhões de brasileiros, o equivalente a 20% da população do país. Ao todo, são oferecidos 25 medicamentos, 14 deles gratuitamente, e o restante com descontos de até 90%.

— Se o canal ainda não funciona, e o medicamento não chega, o paciente não pode esperar. O que ele pode fazer é recorrer à Justiça, por meio da Defensoria Pública, ou se dirigir ao Juizado Especial da Fazenda Pública para fazer valer seu direito — orientou a advogada Claudia Nakano.

Em média, o programa beneficia 9,8 milhões de pessoas por mês, segundo o governo.

Ainda no ano passado, antes da implementação das alterações no programa, o Ministério da Saúde promoveu uma fiscalização em 480 farmácias, que passaram por auditorias. Em apenas uma unidade não foram detectadas irregularidades. Os processos indicaram a devolução de quase R$ 60 milhões aos cofres públicos, devido a liberações impróprias de medicamentos. Sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes que não conseguiram a inclusão do CPF a fim de ter autorização para adquirir medicamentos por meio do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde informou que, na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, foi iniciado o cadastramento dos interessados.

Após a conclusão da adequação do sistema, a equipe responsável retornará os contatos para orientar os interessados a respeito do envio dos documentos comprobatórios (veja na página anterior) e efetivar a liberação do CPF no sistema de vendas do programa federal. Mas não há prazo para que esse contato seja feito. Ainda segundo a pasta, as restrições levaram em conta os parâmetros estabelecidos por Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.