MEI: a forma mais fácil e barata de ter um CNPJ

O crescimento de 50% no número de microempreendedores individuais no Brasil — de 5,14 milhões para 7,71 milhões —, de julho de 2015 a dezembro de 2018, período de crise, é amparado por uma série de vantagens que o negócio legalizado oferece, a começar pelo direito de ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sem custo e sem burocracia.

— Ter um registro como MEI é a forma mais barata de se formalizar e de manter esse CNPJ. O empreendedor não paga nada para fazer o cadastro, e há apenas um recolhimento mensal, que pode chegar a R$ 53,70 (com impostos). Mas é importante lembrar que parte dessa quantia (R$ 47,70) vai para o INSS, a fim de custear benefícios ao contribuinte— disse Juliana Lohmann, analista do Sebrae/RJ.

Além da fatia destinada ao INSS — que garante a proteção social de uma aposentadoria por invalidez ou idade, além de auxílio-doença, salário-maternidade ou pensão por morte para dependentes —, a guia mensal paga pelo MEI é composta pelo imposto correspondente à sua atividade: o ICMS (no valor de um real), para quem atua em comércio ou indústria, e o ISS (R$ 5), para trabalhadores do setor de serviços. Quem paga os dois tem um acréscimo de R$ 6 aos R$ 47,70.

—Em outras figuras jurídicas, o empreendedor paga impostos sobre o faturamento ou sobre o lucro, o que fica mais caro. Ser MEI possibilita uma previsibilidade nos gastos — afirmou Marcelo Moraes, diretor executivo da consultoria MEI Fácil.

Ter um CNPJ também aumenta as possibilidades do negócio, como a emissão de notas fiscais, o que permite vender ou prestar serviços a outras empresas. O empreendedor, portanto, pode não somente atender o cliente final, mas ser um fornecedor. Cynthia Tello, de 40 anos, dona da marca carioca Joya da Terra — de calçados veganos feitos à base do reaproveitamento da fibra de coco verde —, deve a isso metade de seu faturamento:

— Tive a ideia (de fazer os calçados) quando passei o réveillon numa praia do Rio e me deparei com uma grande quantidade de cascas de coco empilhadas na praia. Resolvi criar uma solução para esse resíduo no ramo da moda. Tenho um e-commerce, mas, em maio deste ano, comecei a vender para uma loja em Botafogo, o que representa 50% do faturamento. Assim, os clientes têm a chance de experimentar os calçados.

O cadastro ainda abre a possibilidade de negociar prazos e pagamento com os fornecedores, além do acesso a serviços bancários.

— Quem não tem CNPJ fica de fora do serviço bancário ou acaba pagando encargos como pessoa física, o que é mais caro. O microempreendedor tem juros mais baixos e acesso facilitado a boletos de cobrança — exemplificou Moraes, da consultoria MEI Fácil.