Inep altera edital para pessoas privadas de liberdade

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) retificou o edital do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade, o Enem PPL 2021. O novo documento foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União com mudança na data de inscrição e aplicação das provas.

O prazo para adesão das unidades foi reaberto e os órgãos de administração prisional e socioeducativa dos estados e Distrito Federal poderão aderir ao exame e indicar o responsável pedagógico até sexta-feira (17). Já o prazo para inscrição, que acabaria na sexta, foi prorrogado até 24 de setembro. Elas podem ser feitas no site do Inep.

O responsável pedagógico é o encarregado da unidade por acompanhar todas as etapas do exame até a divulgação dos resultados. Entre as obrigações estão solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social para os participantes que precisarem, indicar as salas de provas e divulgar as informações aos participantes.

Também cabe a ele manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes. Os dados são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição e a obtenção dos resultados individuais.

As provas serão aplicadas pelo Inep nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.

O Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos de administração de cada estado e do Distrito Federal.

O exame é aplicado desde 2010 pelo Inep, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Além de permitir o acesso ao ensino superior, o Enem PPL tem o objetivo de contribuir para elevar a escolaridade da população prisional brasileira.

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