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EDUCAÇÃO

Lei obriga escolas a exibirem filmes nacionais mensalmente

O decreto modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar

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27/06/2014 às 17:00 • Atualizada em 02/09/2022 às 4:04 - há XX semanas
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As escolas de todo o país são obrigadas a exibir filmes de produção nacional, no mínimo, duas horas por mês. A medida foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União. Assinada pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Educação, José Henrique Paim a lei modifica o texto das diretrizes básicas da educação do país, para incluir a exibição dos filmes nacionais como componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica das escolas. A Lei 9.394, que estabele as diretrizes e bases da educação do país, já prevê, entre outros pontos que a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular, assim como o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais. A lei ainda estabelece como obrigatório, o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

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