Entenda como funciona o sistema de segurança da urna eletrônica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem uma equipe de 300 especialistas destacados para atuar exclusivamente na segurança do sistema de votação com urnas eletrônicas nestas eleições. Comandando o trabalho dessa equipe, o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, conversou com O GLOBO neste domingo para explicar detalhadamente como funciona a rede de proteção que torna a urna eletrônica inviolável a fraudes. Veja os principais pontos:

O SISTEMA
O TSE desenvolveu uma série de mecanismos – verificação, auditagem e acompanhamento com testes públicos de segurança – para garantir a inviolabilidade da urna eletrônica. Todos os sistemas utilizados na eleição são desenvolvidos única e exclusivamente pelas equipes do TSE. Seis meses antes da eleição, o TSE abre esses programas para que entidades, como partidos políticos e universidades, possam analisar detalhadamente cada um dos programas que serão utilizados na eleição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal (PF) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também participam desse processo.

A BLINDAGEM
Depois de passar por diferentes análises, testes e verificações de vulnerabilidade, as urnas são submetidas a um procedimento da lacração dos sistemas, que consiste numa espécie de blindagem dos programas. Por meio de cálculos matemáticos, os técnicos do TSE extraem o chamado "dígito verificador" -- espécie de DNA da urna -- desses programas, que dá a garantia de integridade. Em cima desses programas, por meio de certificados digitais, autoridades como presidente o do TSE, e representantes da Procuradoria-Geral da República, da PF, da OAB e de partidos políticos avalizam digitalmente a blindagem de todos os blocos de programas. Já no dia da votação, assim que as urnas são ligadas pela primeira vez, seu sistema estará programado para ler a assinatura digital feita por partidos e entidades. Se a assinatura não confere, a urna não liga. Dessa forma, não é possível colocar a urna para funcionar com um software que não seja o de autoria do TSE. Se a urna está funcionando, quer dizer que ela é exatamente igual à versão que o TSE guardou na sala-cofre.

SISTEMA IMUNE
Um princípio básico do sistema eletrônico é o de que urna eletrônica foi projetada para funcionar sem precisar estar ligada a nenhum dispositivo de rede, muito menos à internet. Isso possibilita que uma urna fique isolada da outra. Dessa forma, não é possível que qualquer tipo de ataque seja feito contra o sistema como um todo.

AUDITORIAS FUTURAS
Uma urna eletrônica é guardada na sala-cofre do TSE e fica à disposição de partidos políticos ou qualquer outro interessado em analisar seu sistema e programas, mesmo após as eleições.

LACRES QUE MUDAM DE COR
Para conseguir ter acesso ao sistema de uma urna eletrônica, um hacker teria, primeiramente, que romper uma barreira de lacres físicos. Esses lacres são desenvolvidos pela Casa da Moeda do Brasil, e contam com um sistema inteligente que muda de cor em caso de tentativa de manipulação. Ou seja, depois que as urnas são lacradas, ninguém mais tem acesso aos programas.

TESTE COM HACKERS
O Brasil é o único país do mundo que abre o sistema de urnas eletrônicas para que hackers tentem quebrar as barreiras de segurança. A ideia, com isso, é que eles mostrem, antes das eleições, onde ainda existem possíveis fragilidade no sistema. Até hoje, nenhuma das equipes, em quatro edições de testagens, conseguiu quebrar o sigilo do voto nem tão pouco mudar os resultados. O TSE explica que inclusive facilita a vida dos hackers, abrindo programas, algoritmos e desativando várias barreiras de segurança para facilitar. a ideia é facilitar a produtividade do hacker para que ele vá diretamente ao ponto que ele deseja.

TRANSPARÊNCIA NO PLEITO
O Brasil também é um dos poucos países no mundo que possibilita que o próprio cidadão faça a verificação da segurança da urna, por meio de um processo chamado “votação paralela”. Ele acontece no sábado anterior ao dia da eleição, depois que as urnas já estão instaladas no local de votação. Funciona da seguinte forma: os Tribunais Regionais Eleitorais realizam um sorteio e buscam, nos locais de votação, algumas urnas que já estão instaladas. Este é um procedimento realizado em todos os estados do país. Por meio dessa amostragem, os eleitores e entidades interessadas são chamados para conhecer o sistema da urna selecionada aleatoriamente. A auditoria da votação paralela nunca encontrou qualquer caso de desconformidade nas urnas.

FUNCIONAMENTO PROGRAMADO
A urna eletrônica também conta com um sistema que permite que ela funcione apenas no dia e no horário previsto da votação. Quando se encerra a votação, a urna emite um certificado em papel. Segundo Giuseppe, esse boletim de urna é fundamental para garantir a segurança da urna, já que, na medida em que é encerrada a votação, o equipamento faz automaticamente a apuração e, em ato contínuo, imprime o resultado dos votos. Tudo o que acontece a partir daí é a consolidação de um resultado que já é de conhecimento público. Uma cópia do boletim é colado, imediatamente, na parede do local de votação.

CONTROLE DO PROCESSO
Secretaria de TI do TSE desenvolve toda a solução da urna. São mais de 120 sistemas que gravitam em torno da urna, que envolvem a inscrição de mais de 15 milhões de linhas de programação em um única eleição. Um total de 300 técnicos, analistas e desenvolvedores, todos do TSE, são responsáveis pelo projeto da urna eletrônica.

POLÍCIA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZAM
Todas as suspeições de fraude envolvendo urnas eletrônicas são devidamente apuradas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, que atestam a inexistência de violações.

FATOS E EVIDÊNCIAS
Em 22 anos de uso das urnas eletrônicas no Brasil, a secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral não identificou tentativa de ataque de hackers a nenhuma das mais de 500 mil urnas ativas no país. Colocar em dúvida a segurança da urna, na avaliação do TSE, é apresentar total desconhecimento do processo.

MITO PROPAGADO NA INTERNET
É mito que uma empresa a, b ou c seja proprietária da urna eletrônica. Também é mito que uma empresa venezuelana seja dona da urna, como tem sido propagado na internet.O projeto da urna é do TSE e toda sua engenharia é planejada e companhada de técnicos da Justiça Eleitoral. Quando se publica um edital para contratação da urna, a empresa que venceu é responsável apenas por materializar o projeto do TSE. Ou seja, a urna é do TSE e não da empresa. A própria empresa fabricante não consegue ligar a urna sem a presença do TSE. A Justiça Eleitoral condena qualquer tipo de tentativa de desqualificar a segurança do sistema eletrônico de votação.