Baiana presa por atos antidemocráticos é condenada pelo STF

A baiana envolvida nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2). Os ministros formaram maioria no domingo (1º).

Nilma Lacerda Alves, que tem 47 anos, é natural de Barreiras (oeste da Bahia) e aguardava julgamento em monitoramento eletrônico no DF, deve cumprir 14 anos de prisão.

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A pena foi determinada depois que cinco ministros seguiram o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, em julgamento virtual. Foram eles Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Os quatro primeiros seguiram Moraes na íntegra, enquanto Zanin foi contrário em relação às penas aplicadas.

Além de Nilma, outros quatro investigados foram condenados. Os réus são: Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni, Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, Moacir José dos Santos e Nilma Lacerda Alves. Somadas, elas chegam a 71 anos.

A baiana foi presa no Palácio do Planalto no dia da invasão. No entanto, a defesa dela declarou que a ré não participou das depredações, e disse que não há provas no processo para justificar a condenação.

Os réus são julgados por crimes como:

Abolição violenta do estado democrático de direito
Golpe de estado
Dano qualificado
Deterioração do patrimônio tombado
Associação criminosa armada

O STF já condenou outros três réus, mas em julgamento presencial, no plenário da corte. Dois deles receberam 17 anos de prisão, e um, 14. Cerca de 200 réus ainda devem ser julgados.

Em outros 1.100 processos, o STF autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não-persecução penal. A decisão vale para acusados que estavam acampados na frente do quartel-general do exército em Brasília. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá direito ao benefício.

Baianos presos

Dos 67 baianos detidos por envolvimentos no caso, pelo menos 6 ainda seguem presos e 12 estão sob monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Os dados foram divulgados com exclusividade ao iBahia pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). Os crimes completaram oito meses no início de setembro.

De acordo com as informações, entre os presos, 5 estão no sistema prisional do Distrito Federal e 1 aguarda julgamento em um presídio de outra unidade federativa.

Não há detalhes, no entanto, com relação aos demais baianos detidos após as ações. A Seape explicou que existem casos em que o custodiado foi transferido para outra unidade da federação e deixou de ser acompanhado pela pasta.