O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Ela teve ainda afastamento cautelar do cargo.
Segundo informações divulgadas pelo órgão, em nota, a investigação analisará indícios de falta funcional em relação à pronuncia de uma sentença atrelada a 'Operação Faroeste', que por sua vez está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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De acordo com o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os indícios apontam para um possível conluio entre a magistrada, o promotor de Justiça Alex Moura e os autores da ação referente a usucapião de uma fazenda na Bahia. O Pedido de Providências foi julgado na terça-feira (14), durante a 17ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ.
“Como a desembargadora atua em câmara cível e está respondendo a processo criminal no STJ, não é conveniente sua permanência à frente da jurisdição”, explicou o corregedor ao defender o afastamento da magistrada do cargo enquanto durar o PAD. O voto foi acompanhado pelos demais integrantes do Plenário, por unanimidade.
Envolvimento na 'Faroeste'
Mario Horita e Walter Horita apresentaram ao cartório de imóveis da comarca de São Desidório um pedido de reconhecimento extrajudicial da área de uma fazenda, que faziam uso há mais de 15 anos.
O município e a União se manifestaram a favor do reconhecimento das terras, mas o Estado da Bahia impugnou o pedido, alegando que o imóvel seria de sua titularidade. A objeção do estado inviabilizou o processo via extrajudicial levando a questão à Justiça, no ano de 2019.
No momento em que a ação foi distribuída no TJBA, vários incidentes reforçaram a suspeita de falta funcional. Segundo o CNJ, houve a violação de vários requisitos necessários para o andamento da ação.
Para o corregedor nacional, faltaram à magistrada os deveres de cautela, prudência e imparcialidade que, relacionado aos crimes investigados pela 'Operação Faroeste', motivariam a instauração do PAD, com afastamento cautelar.
Indicação ao cargo
A juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes foi indicada pelo presidente do TJBA, que também era investigado na 'Operação Faroeste', para auxiliar a Comarca de São Desidório.
A atuação da magistrada foi objeto de sindicância, mas o Pleno do TJBA rejeitou, por maioria, o prosseguimento do processo administrativo. Apesar da investigação, a magistrada foi promovida a desembargadora.
Mayra Lopes
Mayra Lopes
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