O marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27). Ao todo, 16 senadores foram favoráveis e 10 contrários ao projeto, mesmo com a tese tendo sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
A votação aconteceu, porque, apesar de recusada pelo STF, a proposta pode ser analisada pelo Congresso e se tornar lei. Se isso acontecer, a decisão ainda pode ser questionada no Supremo.
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Nesta quarta, inclusive, o STF discute a tese final da votação ocorrida na última quinta-feira (21). Na ocasião, foram 9 votos contra a tese e apenas 2 a favor.
Pedido de urgência
Após a votação da Comissão nesta quarta, os senadores também aprovaram um pedido de urgência para que a proposta seja logo analisada no plenário. O objetivo era de que a votação ainda acontecesse nesta quarta.
Na semana passada, o relator na CCJ, senador Marcos Rogério, chegou a ler um parecer favorável ao projeto, mas a votação foi adiada por causa de um pedido de vista (mais tempo para análise) coletivo de senadores da base aliada ao governo Lula.
Com a retomada da discussão nesta quarta, Marcos Rogério leu uma complementação de voto, em que relatou, analisou e rejeitou sugestões de alteração ao texto apresentadas por parlamentares.
O projeto
O marco temporal prevê que os povos originários só terão direito à demarcação das terras que já eram ocupadas por eles na data da publicação da Constituição Federal, no dias 5 de outubro de 1988.
Com isso, todas as áreas fora dessa especificação não poderiam ser demarcadas. Pelo projeto, benfeitorias realizadas pelos ocupantes até que seja concluído o procedimento deverão ser indenizadas. A desocupação também pode gerar indenização.
A situação que é criticada pelos povos indígenas, que têm acompanhado as discussões e protestado.
Redação iBahia
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