TRE determina nova eleição após inelegibilidade do candidato na Bahia

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter a inelegibilidade de Bonifácio (MDB), candidato mais votado na disputa pela Prefeitura de Ruy Barbosa, cidade localizada a 320 km de Salvador. A votação aconteceu nesta segunda-feira (21).

O TRE-BA também determinou a realização de nova eleição no município, mas o político ainda pode recorrer. Bonifácio (MDB) foi o votado no pleito do último dia 6 de outubro, com 9.999 mil votos e está com a candidatura sub judice, enquanto o processo tramita na Justiça.

Entenda porque o candidato está inelegível

O postulante teve a candidatura indeferida por problemas em sua gestão anterior como prefeito da cidade. O Tribunal de Contas do Município (TCM) recomendou e a Câmara de Vereadores rejeitou a prestação de contas do ano de 2016, apontando desvios em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com isso, a coligação "União, Trabalho e Desenvolvimento" pediu o indeferimento da candidatura dele. O candidato representado pelo grupo, Marivaldo Leite (PSD), foi o segundo mais votado no pleito. E a Justiça acatou o pedido em primeira instância. Para a juíza à frente do caso, houve dolo genérico nas irregularidades, quando há a simples intenção no ato ilegal, sem indicação de beneficiários.

A defesa de Bonifácio, então, recorreu ao TRE, com o argumento de que a legislação atual exige dolo específico para atestar inelegibilidade. Mas como explicou o desembargador Moacyr Pitta, que havia pedido mais tempo para estudar o caso, essa especificidade significa mais do que a simples conduta ilegal, se trata da lesão ao bem público para benefício próprio ou de terceiros.

Nesse sentido, ao analisar os documentos referentes à rejeição de contas, o magistrado entendeu que há, sim, dolo específico. "Esse é um caso tão evidente de ato doloso de improbidade administrativa", apontou.

Para embasar seu voto pelo indeferimento da candidatura, Pitta leu trechos do documento, que indica desvio dos recursos do Fundeb por parte do então prefeito "em conluio com empresas", superfaturamento resultante dos contratos e mais de R$ 1 milhão em prejuízo para a administração municipal. O caso rendeu até uma operação da Polícia Federal.

"O ânimo de lesar o erário é evidente", concluiu o desembargador. O voto dele e do desembargador-relator Pedro Rogério Castro Godinho foi seguido pelos colegas. Em meio a mais essa derrota na Justiça, Bonifácio ainda pode recorrer contra a decisão da Corte baiana no Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, o advogado Thyers disse que a decisão é "incompreensível sob o ponto de vista processual". "Todos os outros acórdãos do TRE, decorrentes de recursos apontados na defesa, acolheram a tese da necessidade da demonstração do dolo específico, qual fosse: a intenção do agente de praticar a ilegalidade para tirar proveito financeiro, e enriquecimento ilícito, circunstância que não foi reconhecida na sentença [em primeira instância], mas que foi introduzida na decisão com uma nova motivação, entendendo que o caso era de corrigir o erro do juiz, porque seria o caso de dano específico", argumentou.

Ainda não há data para que o caso seja pautado no TSE. Se os ministros refutarem o entendimento das outras instâncias, Bonifácio será declarado prefeito eleito de Ruy Barbosa. Caso contrário, uma nova eleição será feita, sem a participação do candidato.

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