O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil. A decisão saiu após parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguido de pedido de urgência na votação.
Após a votação no plenário, no início da noite desta quarta, o placar ficou de 43 a 21 para a aprovação da proposta. Entre os baianos, Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) votaram contra. Já o senador Angelo Coronel (PSD) cumpre agenda no exterior e não estava presente.
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O resultado é contrário à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a tese na última semana. A votação aconteceu, porque, apesar de recusada, a proposta pode ser analisada pelo Congresso e se tornar lei. Se isso acontecer, a decisão ainda pode ser questionada no Supremo.
O marco
O marco temporal prevê que os povos originários só terão direito à demarcação das terras que já eram ocupadas por eles na data da publicação da Constituição Federal, no dias 5 de outubro de 1988.
Com isso, todas as áreas fora dessa especificação não poderiam ser demarcadas. Pelo projeto, benfeitorias realizadas pelos ocupantes até que seja concluído o procedimento deverão ser indenizadas. A desocupação também pode gerar indenização.
A situação que é criticada pelos povos indígenas, que têm acompanhado as discussões e protestado.
Redação iBahia
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