O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei de Reestruturação Organizacional, que permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU) da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
A assinatura aconteceu durante agenda na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, um dia após a ação que matou a indígena Maria Fátima Muniz de Andrade, no sul do estado.
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Segundo o governo, a abrangência da mediação inclui intervenções em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas.
Durante o evento, o governador destacou a importância da unidade. “É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”.
A iniciativa amplia a atuação da PM na capital e no interior e dota a Bahia de um instrumento apontado como inovador, para o policiamento ostensivo, que vai qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confrontos.
A CIMCAU terá trabalho afinado com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil (PC) - também criada pelo governador Jerônimo -, que articula os trabalhos do Gemacau, reconhecido por todos como um instrumento importante na resolução de conflitos agrários no estado.
A nova companhia, instalada em Salvador, sob o comando do major Michael José Pinho da Silva, será responsável pelo planejamento, coordenação e execução das ações de segurança pública durante o cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse.
Os policiais militares que atuarão na nova companhia terão formação especializada em mediação de conflitos; gestão de crises; estrutura agrária do Brasil; combate ao racismo e promoção dos direitos de povos e comunidades tradicionais, podendo intervir de maneira preventiva e intersetorial com metodologias inovadoras de diálogo social e promoção de uma cultura de paz.
Ainda nesta segunda, o governador autorizou a criação da Companhia de Policiamento Especializado (Cipe Leste) e do Esquadrão de Motociclistas.
Ação marcada nas redes
A ação que matou a indígena aconteceu na cidade de Potiraguá, no último domingo (21). De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), cerca de 200 fazendeiros participaram do ato, que foi organizado no WhatsApp.
Segundo a pasta, os envolvidos no ataque tinham um grupo autointitulado "Invasão Zero".
O nome faz referência à área da Fazenda Inhuma, que foi ocupada por indígenas no último sábado (20), por ser considerada pelos Pataxó Hã Hã Hãe como de ocupação tradicional.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério, os fazendeiros e comerciantes cercaram as terras com dezenas de caminhonetes e tentaram recuperar a propriedade, sem decisão judicial.
Na mensagem que foi distribuída no aplicativo de mensagens, os fazendeiros diziam que a convocação seria em "caráter de urgência" para ação de reintegração da propriedade.
O grupo também marcou o Rio Pardo, que fica na entrada de Pau Brasil, na mesma região do estado, como ponto de encontro.
Durante a ação, dois fazendeiros foram detidos, incluindo o autor dos disparos que atingiram Maria Fátima Muniz de Andrade. Um indígena que estava com uma arma artesanal também foi detido.
Segundo a Polícia Militar, um fazendeiro foi ferido com uma flechada no braço, mas está estável. De acordo com a PM, ao menos outras sete pessoas ficaram feridas.
Entre os oito feridos, está uma mulher que teve o braço quebrado. O cacique Nailton Muniz Pataxó também foi baleado e sobreviveu. Outras pessoas que se machucaram foram hospitalizadas, mas não correm risco de morte.
Maria Fátima foi enterrada na comunidade onde morava, em Pau Brasil, na tarde desta segunda-feira.
Visita da ministra
Guajajara chegou ao sul do estado pela manhã. Ela desembarcou no Aeroporto de Ilhéus e seguiu de carro para a área do conflito.
Nas redes sociais, a ministra compartilhou um vídeo que mostra a chegada dela ao Hospital Costa do Cacau onde estão as vítimas internadas.
Depois da visita, a comitiva do Ministério ainda seguiu para a fazenda, onde aconteceu o combate entre os indígenas e os fazendeiros.
Protesto
Também pela manhã, integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) interditaram trechos da BR-101.
A manifestação aconteceu nos municípios de Teixeira de Freitas, Itamaraju e Itabela, no sul e extremo sul da Bahia, em prol dos indígenas atacados pelos fazendeiros.
Em nota, o MST informou que cerca de 500 famílias participaram da ação. Além de se solidarizar com a comunidade, o grupo pediu celeridade nas investigações.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pista ficou fechada por mais de uma hora.
Reunião e segurança reforçada
Ainda no domingo, Jerônimo Rodrigues convocou uma reunião com secretários e chefes de segurança para reforçar o monitoramento em áreas de confrontos entre fazendeiros e indígenas.
Na tarde desta segunda-feira, o governador convocou representantes de poderes públicos para discutir o conflito novamente. Durante a reunião, que aconteceu no final da no Centro de Operações de Inteligência (COI), foi criado um grupo de trabalho, com o objetivo de apresentar estratégias para a construção de uma "solução pacífica" para a regulamentação fundiária.
Participaram da reunião desta segunda o desembargador Lidivaldo Brito, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do TJ; Norma Cavalcanti, procuradora-geral de Justiça do MP-BA; Flávio Albergaria, superintendente regional da PF Bahia; Firmiane Venâncio, defensora-geral da DPE, e Pedro Maia, procurador do MP-BA.
Eleito em 2022, o governo nasceu em um povoado da cidade de Aiquara, que fica na região sudoeste, e é autodeclarado indígena.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) reforçou o patrulhamento na região com unidades territoriais e especializadas da Polícia Militar (PM) e equipes da Polícia Civil também estão na região para ouvir depoimentos de testemunhas.
O caso é investigado pela delegacia de Itapetinga, cidade a cerca de 79 km de Potiraguá, e acompanhado pela Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin/Sudoeste-Sul)
Alan Oliveira
Alan Oliveira
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