A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) com o objetivo de investigar a operação policial que resultou na morte de 12 pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso. O confronto ocorreu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, localizado no subúrbio de Salvador.
Publicado no Diário Oficial de quarta-feira (9), o procedimento inclui uma série de medidas voltadas à redução da letalidade policial no estado.
Leia também:
- A Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para discutir o tema e verificar a quantidade de câmeras corporais usadas pelas forças de segurança do estado;
- A instituição também propôs a realização de uma audiência pública para debater a situação emergencial da letalidade policial na Bahia, reunindo representantes de órgãos públicos e organizações da sociedade civil;
- Outra medida sugerida foi a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, a ser estruturado em parceria com a SSP e a Superintendência de Prevenção à Violência.
“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade. A Defensoria atua como a voz da cidadania, cobrando das instituições do Estado transparência, legalidade e responsabilidade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA, ao g1.
Ainda de acordo com Alex, a Defensoria buscará esclarecimentos, promoverá o diálogo com a sociedade civil e cobrará a adoção de medidas estruturais para evitar novas operações policiais com elevado número de mortes. “É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, disse.
O que diz o Padac
O Padac ressalta o crescimento no número de pessoas atendidas que têm procurado a Defensoria para relatar a morte de familiares durante operações policiais. “A frequente ocorrência de operações no entorno de suas casas expõe toda a comunidade ao risco de morte”, alertou o documento.
O procedimento também leva em consideração dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em 2023 e 2024, que apontam a Bahia como o estado com o maior número de mortes causadas por policiais em todo o país.
Além disso, estudos do Instituto Fogo Cruzado foram incluídos na análise. Um dos dados apontados revela que, em 2024, um em cada três tiroteios mapeados teve participação de agentes de segurança pública.
O Padac é fruto de uma atuação conjunta entre a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerante, a Especializada Criminal e de Execução Penal e o Núcleo de Equidade Racial da DPE/BA. O documento é assinado pelos(as) defensores(as) Alex Raposo e Cláudia Ferraz, coordenadores(as) da Especializada de Direitos Humanos; André Maia e Daniel Nicory, da Especializada Criminal; e Mônica Magalhães e Raquel Malta, do Núcleo de Equidade Racial.
Entenda o que aconteceu
A operação foi classificada como "impostergável" pelo comandante da Polícia Militar (PM-BA), coronel Paulo Coutinho.
Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Marcelo Werner, a ação foi precedida de um planejamento estratégico da PM, motivado pela identificação da presença de homens fortemente armados no bairro de Fazenda Coutos.
De acordo com as autoridades, os suspeitos estavam escondidos em uma área de mata e em duas residências, que teriam sido utilizadas como pontos de apoio para ataques contra os policiais. Durante o confronto, moradores foram retirados de suas casas ou mantidos como reféns, mas não há registros de feridos entre a população local.
Os suspeitos atingidos foram socorridos e levados ao Hospital do Subúrbio, onde as mortes foram confirmadas.
A SSP-BA informou ainda que os agentes apreenderam 12 armas de fogo — incluindo submetralhadoras, pistolas e revólveres — além de carregadores, balaclavas, rádios comunicadores, entorpecentes e balanças de precisão.
Em nota ao portal g1, a SSP-BA também destacou que os policiais envolvidos na ação pertencem a uma unidade que ainda não utiliza câmeras corporais.
Veja quem eram os 12 suspeitos mortos
- Davi Costa dos Anjos - 17 anos;
- Paulo Ricardo Santos Pereira - 17 anos;
- João Cledison Santos Souza - 18 anos;
- Paulo Phelipe Rodrigues dos Santos - 18 anos;
- Félix de Oliveira Rodrigues - 19 anos;
- Uendel Vitor Rodrigues dos Reis - 20 anos;
- Jackson Vitor Araújo dos Santos - 20 anos;
- Wendel Henrique Nunes dos Santos - 20 anos;
- Samuel da Luz Nascimento de Sousa - 24 anos;
- Francisco Ariel Freire Santos - 27 anos;
- Douglas Campos da Silva Batista - 27 anos;
- Leidson Maxwel da Costa Silva - 27 anos.
Briga de facções
A cronologia exata dos fatos ainda será esclarecida pela investigação, mas pelo menos dois tiroteios entre facções foram registrados antes da chegada dos policiais no local, informou o secretário Marcelo Werner.
Os homens invadiram casas para montar bases e chegaram a fazer moradores reféns. Acionados para resolver os conflitos, os militares teriam sido recebidos a tiros pelo grupo criminoso invasor.
Investigações em andamento
A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, disse que duas testemunhas e parte dos policiais envolvidos na operação já prestaram depoimento. De acordo com ela, os militares "retratam com muita clareza como o evento aconteceu quando eles chegaram no local".
A perícia nos dois imóveis que abrigaram os suspeitos e a área de mata onde tentaram se esconder e atacar também já foi realizada. Ainda não prazo para que o inquérito seja concluído. O caso é investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O Ministério Público da Bahia se reuniu com as Secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e com o comando das Polícias Militar e Civil, para discutir encaminhamentos quanto às investigações sobre a intervenção policial.
O órgão instaurou procedimento para acompanhar as investigações policiais do caso, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp).
Redação iBahia
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