A Justiça da Bahia apontou como organização criminosa a movimentação feita pelos jornalistas no caso do golpe do Pix da TV Record Bahia. A informação integra uma decisão do dia 12 de agosto, que o iBahia teve acesso nesta quarta-feira (21). A emissora não é investigada.
Inicialmente, foi imputado aos doze investigados a prática dos crimes de apropriação indébita, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No entanto, a última foi editada pela 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador.
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No documento, o juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio aponta alguns motivos para caracterizar o crime como organização criminosa. Conforme pontuou, a diferença, entre outros requisitos, está na estrutura do grupo.
Enquanto a organização criminosa possui disposição "mais hierárquica e organizada", a associação tem uma estrutura mais simples.
Porém, a investigação conduzida pela Polícia Civil (PC) e apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou que o grupo "era estruturalmente complexo, muito ordenado e caracterizado pela divisão de tarefas".
"Pela peça acusatória apresentada pelo órgão acusador, o grupo, formado por 12 pessoas que se juntaram para obter vantagem mediante a prática de infrações penais, era estruturalmente complexo", afirma o juiz na decisão.
Com base nisso, foi pedida a transferência do caso para a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa desta Capital.
Entre os denunciados pelo MP-BA estão Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, que eram repórter e editor-chefe do "Balanço Geral", respectivamente, e são apontados como líderes do esquema que desviava o dinheiro que deveria ser doado às pessoas em vulnerabilidade social.
Na lista, aparece ainda um amigo de infância de um deles, identificadocomo Lucas Costa Santos. Os três foram indiciados pela PC. Veja a lista dos envolvidos abaixo:
- Marcelo Valter Amorim Matos Lyrio Castro, 36 anos
- Jamerson Birindiba Oliveira, 29 anos
- Lucas Costa Santos, 26 anos
- Jakson da Silva de Jesus, 21 anos
- Daniele Cristina da Silva Monteiro, 27 anos
- Débora Cristina da Silva, 27 anos
- Rute Cruz da Costa, 51 anos
- Carlos Eduardo do Sacramento Marques Santiago de Jesus, 29 anos
- Gerson Santos Santana Junior, 34 anos
- Eneida Sena Couto, 58 anos
- Thais Pacheco da Costa, 27 anos
- Alessandra Silva Oliveira de Jesus, 21 anos
A denúncia do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo (Gaeco) do MP-BA detalha a relação entre o grupo. Todos era ligados a Lucas. Ele é filho de Rute, companheiro de Thais, primo de Alessandra, Débora, Daniele e Gerson. Já Gerson é filho de Eneida e companheiro de Débora.
O MP pede que seja fixado como valor mínimo R$ 407.143,78 para reparação de danos, e R$ 200 mil doados pelos denunciados, para reparar os danos coletivos.
Em nota enviada ao iBahia, o advogado Marcus Rodrigues, responsável pela defesa de Marcelo Castro e Jamerson Oliveira, afirmou que a denúncia ainda não foi aceita pela Justiça, por isso é preciso ter "cautela".
"A denúncia foi ofertada, mas a mesma ainda não foi recebida pela Justiça. Por tais motivos, deveremos ter cautela nas informações que são passadas, até porque "as provas" colhidas na fase inquisitorial não passaram por diversos princípios processuais e constitucionais penais e constitucionais. A defesa continua, veemente, argoindo a inocência dos seus assistido, por ser de mais lídima justiça", disse o advogado.
O iBahia também procurou a emissora. O portal não conseguiu contato com os outros envolvidos.
Entenda como funcionava o golpe do Pix
Conforme detalhou a denúncia do MP, Marcelo, na condição de repórter, entrevistava as vítimas, narrando os dramas, pedia doações e informava uma chave Pix de terceiros, mesmo sabendo que esse dinheiro não iria diretamente para quem realmente deveria.
Jamerson era responsável pela transmissão, inserção e exibição dessas chaves Pix, também ciente de que esses dados pertenciam a um dos integrantes do grupo.
Já Lucas é apontado pela denúncia como "operador", identificando casos para serem exibidos no programa. Ele também seria responsável pela seleção dos outros participantes no esquema, que sediam dos Pix para o repasse do dinheiro.
Os investigados arrecadavam as doações e destinavam às pessoas que tinham os dramas expostos a menor parte do volume coletado por meio das chaves Pix exibidas no programa comandado por Marcelo e Jamerson.
No período de um ano e cinco messes, em 2022 e 2023, o grupo teria arrecadado R$ 543.089,66 em doações e se apropriado de 75% do montante. Ou seja, R$ 407.143,78. Apenas R$ 135.945,71 foi devidamente repassado às vítimas para quem seriam direcionadas as doações.
Após cada edição do telejornal, o valor conseguido era dividido em diferentes contas. A investigação do MP aponta ainda que os denunciados realizavam transações bancárias "fragmentadas e atípicas" para disfarçar as quantias recebidas ilegalmente.
Em apenas um caso exibido no programa, o total arrecado em doações foi de R$ 64.127,44. Nesta ocasião, os integrantes do grupo criminoso se apropriaram de R$ 57.591,26 e repassaram apenas R$ 6.536,18 para as vítimas.
O ex-jogador do Bahia, Anderson Talisca, que está atualmente no Al-Nassr, doou cerca de R$ 70 mil para este caso. Foi por meio do atleta que o esquema passou a ser observado.
O jogador e a equipe dele entraram em contato diretamente com a mãe da menina, para abater o valor doado no Imposto de Renda. A mulher, no entanto, informou que não recebeu valor da emissora. Neste momento, o apresentador do programa, Zé Eduardo, foi alertado.
Na época, foi divulgado que, revoltado com o roubo, Bocão, como é conhecido, repassou as informações para alta direção da Record e cobrou ações. A executiva de Salvador repassou o caso para São Paulo, que, após investigação interna, determinou a demissão de todos os envolvidos.
Após sair da Record, Marcelo e Jamerson investiram nas redes sociais e atualmente estão em outra emissora baiana, com outro programa.
Alan Oliveira e Ilana Pêpe
Alan Oliveira e Ilana Pêpe
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