A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (9) a Operação Bandeira Livre, que investiga um esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões irregulares de autorizações para táxis no município de Serra Preta, localizado a cerca de 55 km de Feira de Santana.
Segundo a PF informou ao g1 Bahia, os alvarás eram concedidos a pessoas que não exerciam a profissão de taxista, com o intuito de obter isenções de tributos federais e estaduais, como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na compra de veículos novos.
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As investigações revelaram que, em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas. Entretanto, a maioria dos beneficiários não exercia a atividade e mantinha vínculos empregatícios em outras áreas. A PF considera esse número desproporcional, especialmente para um município com cerca de 18 mil habitantes, tendo em vista que a média nacional é de um taxista para cada mil moradores.
Além disso, a PF apontou um aumento significativo na concessão dessas autorizações entre 2021 e 2024, reforçando as suspeitas de fraude fiscal.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão — um na sede da prefeitura e dois nas residências de servidores municipais apontados como responsáveis pela liberação dos alvarás. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.
Também houve bloqueios de valores em contas bancárias dos beneficiários das permissões consideradas irregulares.
Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
O que diz a prefeitura de Serra Preta:
A Prefeitura de Serra Preta se manifestou por meio de nota oficial e afirmou que está colaborando com as investigações. Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura Municipal de Serra Preta vem a público manifestar-se sobre a operação “Bandeira Livre”, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (09), com foco na apuração de supostas fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações para táxis no município.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência na gestão pública. Todos os fatos noticiados serão apurados com o máximo rigor, por meio de verificação interna, com o objetivo de identificar eventuais irregularidades e responsabilizar os envolvidos, sempre em estrita observância ao devido processo legal.
A Prefeitura permanece à disposição da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e dos demais órgãos de controle, colaborando plenamente e fornecendo todas as informações e documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos.
Por fim, reafirmamos à população de Serra Preta que esta gestão é pautada pela seriedade, pelo respeito ao interesse público e pela defesa intransigente da probidade administrativa, não sendo toleradas condutas que afrontem a legislação ou a confiança da comunidade."
Redação iBahia
Redação iBahia
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