Nesta quinta-feira (25), o prefeito de Salvador, ACM Neto, assinou os decretos referentes à ampliação do benefício do Domingo é Meia e à instituição do Bilhete Único. A assinatura foi realizada durante uma coletiva de imprensa realizada no Palácio Thomé de Souza e as medidas já haviam sido adiantadas durante entrevista do prefeito à uma rádio local no dia 12 deste mês. Os dois decretos tem o intuito de reduzir os custos com transporte dos usuários do sistema e prevêem alterações já para o próximo domingo (28). ACM Neto disse que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut) vai realizar a reorganização das linhas de transporte, com o objetivo de viabilizar o Bilhete Único, fazendo com que as pessoas passem menos tempo nos ônibus.
Bilhete Único A implantação do Bilhete Único será realizada em três etapas. A primeira vai contemplar quem se desloca de uma das regiões de Salvador para outra cidade. A capital baiana é dividida em quatro regiões para integração do sistema: Subúrbio, Orla, Itapagipe e Centro, considerando algumas áreas do entorno (veja mapa abaixo). Atualmente, quem necessita passar de uma região para outra desembolsa R$ 2,80 na primeira passagem e R$ 1,40 na segunda. A partir deste domingo, quem utilizar, em um período de duas horas, dois ônibus para regiões distintas pagará apenas a primeira passagem, ou seja, R$2,80. A partir do dia 3 de novembro será válida a segunda etapa. Os usuários que utilizam dois ônibus em uma mesma região dentro de um período de duas horas vão desembolsar só uma passagem (R$2,80). Assim, o benefício será ampliado para toda a cidade, contemplando também quem pega dois ônibus para bairros próximos. Já a terceira etapa será válida somente quando for realizada a concessão do serviço de transporte, que está em fase de projeto, e vai beneficiar quem pegar dois ônibus num período de três horas.
A medida contempla os usuários do Salvador Card, que corresponde aos cartões para estudantes, trabalhadores que recebem vale transporte e proprietários do cartão para bilhete avulso. Para adquirir o cartão para bilhete avulso, o usuário necessita comparecer a um dos 110 postos de venda e pagar o valor de duas passagens (R$5,60). "Já começamos a conversar com o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador (Setps) para aumentar o número dos postos de venda e facilitar o acesso do cidadão ao cartão", informou o prefeito. Domingo é Meia Implantado em março para quem paga passagem de ônibus em dinheiro, o programa Domingo é Meia vai ser ampliado para os usuários do cartão de bilhete avulso. Já os usuários do cartão de estudantes e de vale transporte não terão acesso ao benefício. A medida, que vai beneficiar 100 mil usuários a mais do que a primeira fase, também será válida a partir deste domingo (28). Durante a coletiva, o prefeito explicou que era fundamental que o programa passasse por uma fase de adaptação para ser ampliado, o que aconteceu nesses quatro meses de vigência.
Aos domingos, os usuários terão o benefício dos dois programas: quem possuir o cartão do bilhete avulso pagará R$1,40 na passagem do primeiro ônibus e na segunda passagem não terá qualquer custo. Quem pagar passagem em dinheiro, no entanto, não terá direito ao Bilhete Único porque não fará a integração entre as áreas. Nesse caso, terá que pagar R$1,40 em cada passagem. ReivindicaçõesAs medidas atendem parcialmente às reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL) que foram entregues, por meio de uma carta, à Prefeitura de Salvador no dia 27 de junho. A criação do Bilhete Único e a ampliação do Domingo é Meia são citadas na carta do MPL, porém há solicitações diferentes das que foram anunciadas nesta quinta-feira (25). Veja o trecho da carta entregue à Prefeitura, referentes às medidas anunciadas: "4. Criação do Bilhete Único, benefício tarifário permitindo a realização de 04 (quatro) viagens dentro do prazo de 03 (três) horas, como já existe em São Paulo e outras capitais brasileiras; 5. Ampliação do programa “Domingo é Meia” para os feriados e inclusão dos usuários do Salvador Card no programa, eliminando-se a restrição do pagamento em dinheiro;". As medidas também são citadas no documento entregue aos vereadores, quando a Câmara Municipal foi ocupada. Veja o trecho: "2) Ampliação do "Domingo é meia", para o usuário de "Salvador Card", como também o fim da taxa de revalidação do "Smart Card" 3) Bilhete único com duração de 4 horas, que poderá ser reduzido em momento futuro para 3 horas, quando houver corredores especiais para ônibus, já que no quadro atual com engarrafamentos, o bilhete de 3 horas não seria suficiente.". Em nota enviada à imprensa, o Movimento Passe Livre se posicionou em relação às medidas anunciadas pela Prefeitura. Segundo informa a nota, a proposta do Bilhete Único apresentada não é de acordo com a pauta exigida pelo MPL, "tendo em vista que a duração do bilhete, de duas horas, não condiz com a realidade da população periférica a qual diariamente demora mais de duas horas para chegar a seu destino". "Propomos que o bilhete tenha duração de quatro horas, sendo válido em todas as modalidades de transporte público existentes em Salvador (rodoviário, ferroviário, aquaviário, intermunicipal e, futuramente, metroviário), ou seja, reivindicamos um sistema integrado com tarifa única e acessível a toda população. Salientamos que a integração tarifaria e de sistema integra a política nacional de mobilidade urbana", diz a nota. Em relação ao Domingo é Meia, o MPL disse não concordar com a restrição desses benefícios aos estudantes. "Nossa proposta é que o valor cobrado aos mesmos seja de setenta centavos. Entendemos que domingo é o único dia da semana em que o trabalhador e os estudantes possuem tempo livre para usufruir dos programas de cultura e lazer, passear com seus familiares e visitar amigos ou parentes. Nesse sentido, por ser direito social o acesso ao lazer e a cultura, assim como a educação e a saúde, é que o transporte público aos domingos deve ser gratuito para toda a população e posteriormente ampliado para todos os dias da semana por meio da tarifa zero", afirma a nota. Durante a coletiva realizada nesta quinta-feira, o prefeito diz que continua à disposição para receber integrantes do MPL. ACM Neto afirmou que tem conversado com o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Joceval Rodrigues, sobre a possibilidade de receber integrantes legítimos do movimento no dia 8 ou 9 de agosto, de acordo com a Agecom. *Com informações da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom)
Mapa das quatro regiões para integração do sistema (clique para ampliar) |
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