Assessoria do Clube Fantoches nega recebimento de notificação

Após a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), ter afirmado a notificação e autuação do Clube Fantoches, localizado no Largo Dois de Julho, devido a realização de um evento de grand porte na última sexta-feira (6), a assessoria do espaço negou o recebimento dos documentos. De acordo com o assessor de comunicação do Clube Fantoches, Reginaldo Santos, a casa de show não recebeu notificação sobre o embargo, afirmando que os projetos de segurança já haviam sido entregues à Sucom para análise, como é feito todos os anos. No entanto,o órgão não analisou os processos por conta de uma dívida de 2011 que, segundo o assessor, já havia sido quitada, porém não foi reconhecida pela Justiça e, por conta disso, uma lei impede que quem tem dívidas com o município não seja licenciado. Reginaldo contou que, mesmo comprovando a quitação do débito, o Clube Fantoches teve que pagá-lo mais uma vez para "evitar problemas e poder trabalhar sossegado", dividindo o prazo em 120 meses, com a primeira parcela quitada recentemente. "Em 2011 comprovamos que pagamos, enviamos documento, mas agora tivemos que assumir uma dívida de mais de R$500 mil, para não ter problemas. A gente está sem entender o que é isso [do embargo da Sucom] e não entendemos uma lei que diz que se está devendo não pode trabalhar. Então como é que paga?".

A ação ocorreu pelo fato da casa de shows ter realizado um evento de grande porte na última sexta-feira (6), mesmo sem dispor do Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança

"A gente vinha renovando o plano de emergência ano a ano, com registro e cadastro na Sucom, cumprindo todas as exigências deles, perdendo inclusive clientes por não poder fazer eventos maiores. Fizemos os projetos e quando encaminhamos pra Sucom recebemos essa notícia [do débito]. A Sucom está trazendo prejuízo a uma instituição que funciona há 130 anos", continuou o assessor.Reginaldo afirma que a casa de show continuará a funcionar, buscando um entendimento com o órgão e, "quando se esgotarem as possibilidades" recorrerá à Justiça. "Estamos buscando entendimento, queremos trabalhar. Temos responsabilidade e buscamos o melhor pela segurança da casa, não somos contra isso. Nossa casa tem uma área toda livre, o que não falta é rota de fuga. Não há motivo para desentendimentos em segurança".Aprovação Por lei, as casas de show e boates com espaço físico maior que 750 m² devem ter aprovados na Sucom o Plano de Segurança e Emergência, tratamento acústico e Projeto de Segurança para Instalação de Proteção contra Incêndio e Pânico, para assim obterem um alvará de funcionamento.Essa documentação garante a instalação de sistemas de hidrantes, sinalização de segurança, iluminação de emergência, rotas e saídas de emergência, detectores de fumaça ou temperatura, além de assegurar a presença de brigadistas no local.Matéria original: Correio 24h Sucom embarga Clube Fantoches por alvará vencido; assessoria nega