Nesta quarta-feira, dia 21, a casa de show Espetáculo, situada na antiga sede do Bahia, na Boca do Rio, foi interditada após fiscalização da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom). O motivo foi a realização de um evento, no último final de semana, que desrespeitava o embargo, aplicado no dia 17 de agosto pelo órgão, pois a casa não apresentou nem o projeto de segurança nem o alvará de funcionamento durante a vistoria. Nesta ocasião, a Espetáculo foi notificada pela Sucom para que não promovesse eventos sem licença e uma multa foi cobrada ao estabelecimento por não ter apresentado o alvará de funcionamento no momento da ação fiscal. Com a interdição, a casa de show só poderá voltar a realizar eventos quando cumprir três notificações que definem a regularização de itens variados, muitos deles relativos à segurança do local. Além disso, cinco letreiros situados na fachada do local, que não estavam licenciados pelo órgão, foram apreendidos.
Notificações Seguindo o procedimento comum realizado em todas as fiscalizações de casas de eventos, a primeira notificação exige a apresentação de um relatório ou laudo de vistoria técnica do imóvel pelo responsável dentro de 30 dias. Este relatório deverá ser elaborado por um profissional habilitado no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) de acordo com a NBR 13.752/96 da ABNT. Por outro lado, a segunda notificação impõe que a casa de show se adeque ao decreto 5.876/80 da legislação municipal, que refere-se às normas de proteção contra incêndio e pânico. A última notificação exige apresentação do projeto de instalação da cobertura do espaço dentro de dez dias, o qual deve ter a ART do responsável técnico pela montagem. Com informações da Sucom.
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