O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-5), através da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, decidiu adiar uma reunião que definiria se o governo do estado pode voltar a fazer intervenções na estrutura do Centro de Convenções da Bahia (CCB), fechado há mais de um ano após um desabamento parcial. A reunião também daria providências quanto à realização de um laudo pelo TRT sobre a estrutura do equipamento. O despacho só foi disponibilizado nesta sexta (10).
Por conta de uma dívida trabalhista da Bahiatursa avaliada em R$ 50 milhões, o CCB foi penhorado pelo TRT em fevereiro deste ano. Com a penhora, as obras de manutenção que estavam sendo feitas antes do acidente foram interrompidas pelo TRT, tendo em vista que o prédio está sob responsabilidade da corte.
A reunião, que havia sido adiada para o dia 6 de dezembro, às 14h, foi adiada novamente para quatro meses depois: próximo dia 6 de abril, às 8h30. O motivo da postergação foi a dificuldade de analisar a quantidade de documentos de forma digital.
“Considerando que este juízo está com dificuldade de analisar o presente feito, em face de sua extensão em múltiplos arquivos em PDF, havendo necessidade de solicitação a gráfica do TRT, da impressão das peças principais, para viabilizar a decisão circunstanciada do feito, não haverá tempo hábil para providenciar esta impressão e apreciação de várias petições pendentes antes da audiência de conciliação já designada. Assim, determina-se o adiamento da audiência”, diz o despacho. O CORREIO entrou em contato com o TRT, que não comentou a decisão.
De acordo com a ata da última reunião realizada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo do Município de Salvador (Sets) e representantes do governo, ocorrida no dia 6 de setembro deste ano, o governo argumentou que há deterioração e ruína do CCB e que, por isso, deve-se continuar as obras de reparo no imóvel.
“O objetivo das obras que estavam sendo realizadas, e que foram objeto de interdição por este Juízo, é substancialmente impedir a deterioração da estrutura que ruiu há quase um ano e que precisa ser contida com adoção de providências técnicas precisamente apresentadas no laudo juntado aos autos”, diz a ata da reunião.
O governo apresentou um laudo com “farta documentação técnica relacionada ao imóvel” para o TRT requerendo o retorno das obras na infraestrutura, para evitar que outro desabamento venha a ocorrer. Durante a reunião, foi estabelecido a nomeação de um engenheiro e dois arquitetos para analisar o laudo técnico, além do agendamento de uma fiscalização do Centro de Convenções no dia 18 de setembro pelos assistentes técnicos e pelos engenheiros civis José Anísio Leal Costa, superintendente de patrimônio da Secretaria estadual da Administração (Saeb) e Rafael Cerqueira de Oliveira, especialista em obras públicas e fiscal de obras.
A apresentação de um laudo analisando as providências sugeridas pelo Estado estava agendada para o dia 28 de setembro. Caso o laudo fosse positivo, o Estado estaria autorizado a retomar as obras imediatamente.
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Redação iBahia
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