A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) notificou a 123 milhas devido aos cancelamentos e suspensões em massa de passagens promocionais.
O órgão, que é vinculado à Secretaria de Ordem Pública de Salvador (Semop), tomou a decisão diante da quantidade de consumidores afetados e que agora enfrentam desafios para obter reembolso, uma vez que a empresa optou por distribuir vouchers como compensação.
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A Codecon solicitou esclarecimentos sobre as medidas tomadas peça agência para garantir o cumprimento das ofertas ou o reembolso justo aos consumidores prejudicados. Em caso de informações inconsistentes ou desobediência de envio, multas com valores entre R$900 e R$9 milhões podem ser aplicadas.
Para além dos impactos financeiros decorrentes da ação da empresa, a Codecon leva em consideração também os danos emocionais.
"Muitos consumidores planejaram suas viagens com antecedência e agora se depararam com o inesperado cancelamento ou suspensão de suas passagens, sem meios adequados de reembolso. É por isso que, por meio desta notificação, buscamos garantir a implementação de medidas concretas para assegurar que os consumidores afetados recebam a devida atenção. Isso pode envolver o cumprimento das ofertas originais ou a concessão de reembolsos adequados, em total conformidade com a lei", apontou o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que os contratos que o cancelamento unilateral são considerados abusivos, bem como a utilização exclusiva de vouchers para ressarcimento.
É importante destacar que o consumidor que tenha sido impactado pelas ações da agência de viagens 123 milhas, recomenda-se formalizar uma denúncia através do aplicativo Codecon Mobile, site do órgão ou ligar para o Fala Salvador 156.
