A Corregedoria Geral da Justiça da Bahia promove o projeto "Enfim, Nós", que promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+.
A primeira edição contempla casais da comunidade LGBTQIAP+ residentes da cidade de Salvador que tiverem interesse em registrar a união e formalizar sua entidade familiar.
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O período de inscrição começou na segunda-feira (21) e permanece aberto por 30 dias. Os casais interessados precisam preencher o formulário on-line, disponibilizado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ). Aqueles que desejarem auxílio para se inscrever podem procurar atendimento presencial no Casarão da Diversidade (Rua do Tijolo, nº 8, Pelourinho), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Ao preencher o formulário, é necessário indicar os dados completos de ambos os nubentes, bem como se há necessidade de prévia retificação de nome e gênero na certidão de nascimento.
É preciso ter em mãos os seguintes documentos: registro civil (RG); cadastro de pessoa física (CPF); certidão de nascimento original; comprovante de residência; e certidão de estado civil de ambas as partes, mediante certidão de casamento comprovando divórcio, quando tiver ocorrido, ou certidão do último casamento junto à certidão de óbito do cônjuge, no caso de viuvez.
A celebração está prevista para ocorrer entre março e abril de 2023. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].
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Redação iBahia
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