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Creches de Salvador vão funcionar durante as férias escolares

Decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria

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18/12/2013 às 19:32 • Atualizada em 26/08/2022 às 18:05 - há XX semanas
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Durante o período das férias escolares, as creches de Salvador vão permanecer em funcionamento, segundo informações da Defensoria Pública. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública baiana que pedia a manutenção das unidades no recesso letivo. A Justiça determinou o funcionamento de todas as creches mantidas pelo município e aquelas conveniadas já no período das férias escolares e recesso desse ano e início do ano que vem, com multa diária de R$ 5 mil se o município descumprir a decisão. Para a Defensoria Pública do Estado (DPE), as creches oferecem um serviço público essencial que não pode ser interrompido, dado o seu caráter para além de educacional, assistencial. Com o fechamento das unidades nesse período, pais e mães não têm com quem deixar os filhos enquanto trabalham, segundo a Defensoria.

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