Decreto reconhece terreiros como organizações religiosas

O decreto que reconhece os templos de matrizes os templos de matrizes africanas como organizações religiosas, igualando seus benefícios e isenções aos de outras crenças, foi assinado pelo prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (21). A medida integra as comemorações pelo aniversário de Salvador e pelo Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A solenidade da assinatura foi realizada no Centro Cultural da Câmara e contou com a presença do prefeito ACM Neto, da secretária da Reparação, Ivete Sacramento, do secretário da Educação, Jorge Khoury, e de representantes das comunidades negras de Salvador.Com o reconhecimento pela administração municipal, os templos de matrizes africanas passam ter os mesmo benefícios sociais e tributários de outras religiões, a exemplo da isenção de impostos e captação de recursos públicos. O decreto também exime os terreiros de terem de constituir uma sociedade civil para ter acesso a esses benefícios. A equiparação dos terreiros aos outros templos religiosos foi classificada pelo prefeito como um ato de Justiça, segundo a Assessoria Geral de Comunicação (Agecom). "A Constituição garante todos têm direitos de credo. Com o reconhecimento dos terreiros, não haverá distinção de fé. Não podemos esquecer que esses templos são muito importantes não só como no aspecto religioso, mas pelo papel social que desempenham nas suas comunidades", afirmou.