Ex-prefeito terá que devolver quase R$500 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o ex-prefeito de Salvador, João Henrique, a devolver R$ 498.480,30 aos cofres públicos com recursos pessoais. Em sessão realizada na última quarta-feira (28), o TCM julgou parcialmente procedente a auditoria especial que apurou irregularidades com despesas de publicidade na Prefeitura de Salvador, exercício de 2010, cujas contas foram rejeitadas. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou a João Henrique multa de R$ 15 mil e formulou representação ao Ministério Público Estadual. Segundo o TCM, despesas de R$R$ 16.877.349,80 foram realizadas só com publicidade nas contas de 2010. Deste valor, R$ 549.480,30 não tiveram os processos de pagamentos devidamente identificados pelo gestor, sendo dado um prazo de 30 dias, mas justificadas apenas despesas de R$ 51.000,00, ficando assim pendente R$ 498.480,30, valor que deverá ser ressarcido. O relator esclareceu que, mesmo sem indício de publicidade autopromocional, alguns dos documentos anexados trataram-se apenas de notas fiscais sem a correlação com os correspondentes processos de pagamento. A Auditoria em análise, já em terceiras conclusões, é referente ao descumprimento do Edital de Concorrência nº 01/2005 e ausência de elementos essenciais ao processo licitatório e correlação das mídias constantes com os respectivos processos de pagamento, segundo o TCM.