IPTU terá duas datas para pagamento de cota única

Para algumas pessoas, o ínicio de ano é marcado pelas dívidas natalinas e pelas novas despesas que virão, como matrícula e material escolar, IPVA e IPTU. Na tentativa de amenizar o peso dessas despesas no orçamento e de não ficar no prejuízo, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) vai estender o desconto da cota única do IPTU até março. “Muitas pessoas perdiam o prazo, por causa das férias, por exemplo, e queriam pagar após o vencimento com o desconto. Por isso, resolvemos estender esse prazo”, explicou o coordenador de Tributação da Sefaz, Waldir Brito. Porém, quem esperar até março perderá parte do desconto. Até o dia 5 de fevereiro, a prefeitura oferece 10% de desconto para quem pagar o valor integral. Já quem deixar para pagar até 5 de março terá apenas 5% de abatimento na cota única do IPTU. “No último recolhimento do IPTU, cerca de 50% dos soteropolitanos pagaram o imposto em uma única prestação”, acrescentou Brito. VantagemPara o membro do Conselho Federal de Economia (Corecon) e representante do Corecon na Bahia Paulo Dantas da Costa, se a pessoa tem disponibilidade financeira e está com esse dinheiro parado na poupança, é proveitoso pagar a cota única. “Não há apenas o caráter financeiro como vantagem. Além de aproveitar o desconto também tem a comodidade, porque o contribuinte não precisará ir todo o mês ao banco pagar uma parcela pequena”, justifica Costa. ValoresA correção do IPTU para 2012 segue o índice IPCA-E (calculado pelo IBGE e autorizado por lei para aplicação nos municípios), que será de 7,12%. Para quem pagou o IPTU este ano e não fez alteração física no imóvel, Brito diz que é só calcular o aumento percentual sobre o mesmo valor pago. Por exemplo: o IPTU que era R$ 300 em 2011 ficará por R$ 321,36 em 2012. Quem optar por dividir o IPTU pode parcelar o imposto em 11 prestações, com início do pagamento em fevereiro e parcela mínima de R$ 26,91. Serão distribuídos, em média, 585 mil carnês em 2012, mas a Sefaz ainda não tem previsão de quanto será arrecadado. A prefeitura iniciará uma campanha, em janeiro, para explicar o que fazer no caso do carnê não chegar a tempo. “Basta acessar o boleto via internet, no site da Sefaz (sefaz.salvador.ba.gov.br)”, diz o coordenador. Contribuintes podem juntar notas fiscais para 2013O coordenador de Tributação da Secretaria municipal da Fazenda de Salvador, Waldir Brito, informa que os contribuintes já podem participar do programa Nota Fiscal Cidadã para o pagamento do IPTU de 2013. O programa permite que as pessoas recolham a nota fiscal em locais como clínicas médicas, odontológicas, oficinas de carro, salão de beleza, e ganhem até 30% de desconto no IPTU no final do período de arrecadação. Este ano, a data limite para declarar os gastos foi 31 de outubro.O desconto não invalida o abatimento dado na cota única. Ou seja, a redução no IPTU pode chegar a 40%. Além disso, se o contribuinte tiver muitos pontos acumulados com o programa, ele pode distribuir a sua cota para outro imóvel. Por exemplo: se alguém consegue um abatimento de 40%, pode utilizar 30% para o próprio imóvel e 10% para outro que não precisa estar no seu nome. “Pode ser a casa da mãe, por exemplo”, explica Brito. Para o economista Paulo Dantas da Costa, o programa é interessante, pois oferece abatimentos ao contribuinte e incentiva a mudança de cultura no soteropolitano, que passa a ficar mais atento ao recolhimento da nota fiscal. Entenda como funciona o IPTU O que é o IPTU?O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incide sobre o valor venal do imóvel, ou seja, é o valor do imóvel caso ele seja vendido ou comprado à vista na data atual. Quem estipula as regras?Por se tratar de um imposto municipal, a alíquota, formas de pagamento e descontos podem variar significativamente de município para município. Quem é isento?Todo imóvel cujo valor do imposto seja inferior a R$ 26,91, além dos casos previstos na Lei 7.186/2006, a exemplo de ex-combatentes da Segunda Guerra, órgãos públicos e servidores públicos municipais que sejam remunerados com até três salários mínimos, além de imóveis cedidos para instituições religiosas. Em um imóvel alugado, quem paga o IPTU?De acordo com a Lei do Inquilinato, o IPTU é responsabilidade do proprietário. Entretanto, essa responsabilidade pode ser repassada ao inquilino, bastando para isso que esteja incluída no contrato de locação. Quais as consequências para quem não pagar o IPTU?O contribuinte pode ter seu imóvel leiloado, uma vez que os valores são levados à inscrição como dívida ativa, para cobrança judicial.