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Julgamento do dissídio da greve termina com acordo homologado

Julgamento aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), na TRT

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29/05/2014 às 12:58 • Atualizada em 02/09/2022 às 3:57 - há XX semanas
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O julgamento do dissídio da greve dos rodoviários terminou com a homologação do acordo na manhã desta quinta-feira (29), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), encerrando em definitivo o movimento, que durou dois dias. As partes envolvidas concordaram com a proposta feita pelo desembargador Valtércio de Oliveira, que fixava o reajuste salarial dos trabalhadores em 9% e o ticket-alimentação, que antes era de R$ 12,33, para R$ 14.
Veja também: Justiça dobra valor da multa e Sindicato dos Rodoviários recorreInternautas registram volta dos ônibus às ruas de Salvador"Não haverá aumento de passagem", diz Prefeito após fim da greve dos rodoviários Jornada permaneceOutro ponto abordado no julgamento foi a respeito da jornada de trabalho dos rodoviários, que foi mantida sem alterações em sete horas, com intervalo de uma hora para descanso. No entanto, o descanso pode diminuir para 20 minutos se for aprovado o Projeto de Lei (Nº 4.246/2012), que autoriza essa diminuição. Contudo, segundo a desembargadora Débora Machado, relatora do dissídio, a legislação atual não permite um período tão curto por questões de saúde e segurança do trabalhador.
Multa será estudadaDurante o movimento grevista, a desembargadora determinou, através de liminar, que 70% da frota funcionasse nos horários de pico e 50% nos demais horários durante a greve e estabeleceu uma multa de R$ 100 mil, depois acrescida para R$ 200 mil pelo não cumprimento da mesma, além do bloqueio de R$ 500 mil na conta bancária do sindicato, justamente para garantir o pagamento. No entanto, a medida será analisada no julgamento definitivo das liminares, que ainda não foi marcado. Em entrevista ao jornal Bahia Meio Dia, ela revelou que a multa, a princípio, está mantida, mas o presidente do sindicato, Hélio Ferreira, falou que a classe irá recorrer da decisão. "Vamos entrar com um recurso, até porquê nos precisamos desses valores para poder pagar aos nossos funcionários. Isso para que eles possam desenvolver suas atividades à benefício da categoria", disse. O processo de dissídio, que julgaria uma possível ilegalidade ou abuso do movimento, foi extinto nesta quinta.

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