Justiça determina penhora do Centro de Convenções da Bahia

Exatamente dois meses após o desabamento de parte do Centro de Convenções da Bahia, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do imóvel e a suspensão de qualquer obra no local em garantia a uma dívida trabalhista, avaliada em R$ 50 milhões, da Bahiatursa, empresa pública que era ligada ao governo do estado. A decisão, conhecida ontem, é da juíza Ana Paola Diniz, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, e foi expedida no dia 23 de novembro de 2016.

Segundo o documento, disponível no site do TRT, a decisão de barrar alterações no imóvel surgiu após o governo sinalizar o interesse em demolir o prédio para construção de outro centro de eventos, que poderia ser no mesmo terreno ou em outros bairros da capital. A penhora, que já havia sido solicitada anteriormente pela Justiça, chegou a ser repensada após o desmonte da empresa que passou a ser uma superintendência do governo Rui Costa.

Na decisão de novembro, no entanto, a juíza manteve o posicionamento de penhora após o estado sinalizar que “ainda não é (era) sucessor da empresa estadual executada que se encontra em processo de liquidação extrajudicial”.

Nas mãos do estado
Essa liquidação, segundo consulta no site da Junta Comercial da Bahia (Juceb), já foi concluída, mas apenas no final do mês passado o escritório que representava a Bahiatursa pediu para sair do caso. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) também solicitou, no dia 20 de janeiro, que a Bahiatursa deixasse de ser citada no processo e o Estado se tornasse o único réu. Ontem, um despacho do Tribunal Regional do Trabalho solicitou a inclusão do governo do estado no processo, já que se tornou responsável pelo passivo da empresa. Ainda não houve posicionamento da juíza sobre esse pleito.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), através da Secretaria de Comunicação do governo, informou que está avaliando o teor da decisão judicial para adotar as medidas necessárias. No entanto, chama atenção para as mudanças que podem ocorrer com a entrada do estado no processo. “A PGE informa também que, sendo o Centro de Convenções da Bahia um bem público, o equipamento não poderá ser leiloado. Com a extinção da Bahiatursa, no final de 2016, os imóveis pertencentes ao órgão passaram a integrar o patrimônio do Estado da Bahia”, informou.

Ação trabalhista
A ação, que já está em fase de execução, foi movida pelo Sindicato dos Empregados em empresas de Turismo (SETS) e os resultados são esperados pelo sindicato e por um grupo de profissionais que deixaram de ser filiados ao SETS, mas são contemplados na ação. Os profissionais que já planejavam receber o dinheiro do processo pode ter que esperar mais, já que o crédito com o leilão do imóvel pode ser substituído por precatório (dividas do poder público).

De acordo com o presidente do SETS, João Carlos Rocha, o processo foi movido após o descumprimento de um Plano de Cargos e Carreiras instituído pela Bahiatursa. Nele, segundo o presidente do sindicato, existia uma cláusula que previa um reajuste para os funcionários a cada dois anos, independente do mérito profissional.

“Esse plano foi elaborado na década de 80, na época todo mundo foi reclassificado, mas depois parou aí. Só quando implantou o plano que todo mundo foi enquadrado nas novas funções. Então, na década de 90 a gente decidiu entrar com a ação para reivindicar os nossos direitos. Foi a forma que encontramos de pressionar a Bahiatursa a nos pagar”, explica João Carlos.

Ainda de acordo com ele, na época, o processo era avaliado entre R$ 37 milhões e R$ 40 milhões. Agora, o valor já foi reajustado. Com a decisão de penhora da juíza, entre a categoria, a expectativa em torno da causa é grande. “Estamos avaliando a decisão de forma muito positiva, mas a gente fica na expectativa do que a juíza vai avaliar. Não sei se ela mandou refazer os cálculos. Estamos aguardando o que vão definir”, afirmou Rocha.

Futuro do equipamento permanece indefinido
Desde o desabamento parcial do Centro de Convenções, no dia 23 de setembro de 2016, o equipamento permanece interditado e o futuro do espaço continua indefinido. O acidente deixou três pessoas feridas, entre elas um vigilante e um policial militar. Na ocasião, partes do primeiro e do segundo piso, que passava por obras de reforma, desabaram. Interditado pela Sucom em 20 de maio de 2015, o local passava por reforma e tinha previsão de inauguração até o dia 15 de outubro, com expectativa de sediar em 2 de novembro um congresso de Odontologia. O investimento nas reformas foi de cerca de R$ 15 milhões.

Em outubro passado, o governo divulgou que a construtora Magalhães Júnior Locações e Serviços LTDA foi escolhida para realizar o desmonte parcial de estruturas metálicas e de concreto do Centro de Convenções. O prazo para desmontagem seria de 120 dias, contatos a partir da ordem de serviço no valor de R$ 1,89 milhão. Com quase 40 anos de inaugurado, o Centro de Convenções da Bahia estava fechado para obras de recuperação, quando parte da estrutura desabou no mês de setembro. Serão executados dois planos de desmonte, o primeiro na área que desabou e o segundo no restante do equipamento.

Paralelo a isso, o governo ainda decide se um novo Centro de Convenções será construído no Comércio ou no Parque de Exposições. Durante a abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, o governador Rui Costa sinalizou o Comércio como destino mais provável do novo equipamento. “Estamos em tratativas para viabilizar o projeto do novo Centro de Convenções no Comércio, aproveitando a beleza da baía e a proximidade do Centro Histórico de Salvador”, disse. O governo também já adiantou que o novo Centro de Convenções deverá ser administrado por um grupo ligado à área de promoção de eventos.

Inaugurado em 1979, após dois anos de obras, o Centro de Convenções da Bahia (CCB) tem uma história marcada por eventos importantes e intervenções. A primeira reforma no espaço aconteceu apenas um ano após sua abertura, em 1980, quando um incêndio atingiu o Teatro Iemanjá, que teve que passar por uma obra de recuperação.