O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou nesta quinta-feira (10) inquérito civil público para investigar suposto crime contra a ordem econômica na venda de combustíveis em Salvador.
Na instauração do inquérito, publicado no Diário Oficial do Estado, o MP-BA mira o Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) e o Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicom-Ba).Foto: Antonio Saturnino/Arquivo CORREIO
A promotoria considera que os sindicatos “manipulam, acordam, combinam e ajustam os preços dos combustíveis comercializados em Salvador”, em violação à Lei Federal 8.137/90, sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
A abertura do inquérito tem como base informações do Procedimento Administrativo de Fiscalização de Termos de Acordo (FTAC) n. 003.9.51092/2018, do MP-BA, e no noticiário dos meios de comunicação.
A pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), realizada entre 29 de abril e 5 de maio, aponta que o valor mínimo da gasolina está em R$ 3,83 e o máximo em R$ 4,69. O etanol na capital baiana varia entre R$ 2,86 e R$ 3,75.
O secretário executivo do Sindicombustíveis Marcelo Travassos negou que haja qualquer tipo de acordo entre os donos de postos de combustíveis da cidade.
“A Legislação autoriza que o agente econômico escolha qualquer preço para o seu negócio, inclusive o preço do concorrente. Então, o fato de haver preço igual ou similar não impõe que isso seja originário de um cartel ou qualquer acordo”, declarou.
O Sindicom, que representa as distribuidoras de combustíveis, informou que o presidente da entidade, Luiz Gonzaga, está em viagem e não respondeu.
Na Bahia, contudo, quem domina a maior parte do mercado são as distribuidoras Shell, Ipiranga e BR, representadas pela Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência, chamada de Plural, que, por enquanto, ficou de fora da investigação do MP-BA. A Plural não respondeu ao CORREIO.
A ANP, em nota, declarou que “não regula nem fiscaliza preços de combustíveis”, e que na hipótese de identificação de fatos que possam configurar infrações contra a ordem econômica, tais como cartéis e preços predatórios, comunica ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.
O Cade informou que no setor de combustíveis “investigou e julgou 17 casos de ilícitos concorrenciais nos últimos cinco anos”, e que atualmente há oito investigações em trâmite que apuram infração nesse mercado, mas não informou os locais.
“O Cade continuará, sempre, adotando as medidas necessárias para reforçar a sua atuação na repressão a condutas anticompetitivas que afetam a liberdade de preços”, diz o comunicado do órgão
