MP-BA recomenda suspensão imediata da obra na região do Abaeté

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas de Salvador (Seinfra) a suspensão imediata da obra denominada de 'Monte Santo', na região do Abaeté.

De acordo com a promotora de Justiça Lívia Sant'Anna Vaz, o objetivo é que seja realizada uma consulta prévia às comunidades tradicionais de terreiros existentes na região do Abaeté. O MP-BA recomendou também que sejam retiradas as placas ou outros materiais informativos existentes no local com o nome “Monte Santo”.

A promotora argumenta que "o espaço da Lagoa do Abaeté e das dunas do seu entorno é público e ancestral, pertencendo à historicidade da cidade de Salvador, sendo que, há séculos, as comunidades tradicionais afro-brasileiras se utilizam do local sagrado para celebração de rituais e práticas religiosas”.

Lívia Vaz também recomendou que seja criado um canal de comunicação mútua entre o Poder Público municipal, o Ministério Público e os representantes das comunidades tradicionais de matriz africana, enquanto durar a consulta e a obra; e que o nome da obra seja imediatamente substituído por nome que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa, sugerindo-se, de logo, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

Além disso, a promotora recomenda que o nome da obra seja imediatamente substituído por nome que não privilegie ou esteja associado a qualquer confissão religiosa, sugerindo-se, de logo, o nome Parque ou Obra “Dunas do Abaeté”.

Entenda o caso

Um Projeto de Lei do vereador de Salvador Isnard Araújo (PL), nº 411, tinha como proposta a mudança do nome de uma das dunas da Lagoa do Abaeté para Monte Santos Deus Proverá.

Após uma reunião do Coletivo de Entidades Negras (CEN) com a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), foi solicitado do órgão providências que protejam as dunas restingas e a Lagoa do Abaeté de ataques intolerantes e tentativas de mudança do nome da área.

Em meio a repercussão, o vereador retirou o projeto de lei que propõe a mudança do nome de uma das dunas da Lagoa do Abaeté para "Monte Santos Deus Proverá". A decisão foi divulgada durante a 2ª Sessão Ordinária.

A proposta dizia que o parque do Abaeté é um local frequentado por evangélicos e grupos neopentecostais e que a mudança seria uma forma de "homenagear cada pessoa que professa sua fé e realiza seus cultos no local".

A Prefeitura de Salvador chegou a divulgar uma nota na qual afirmava que a denominação Monte Santo foi adotada provisoriamente para identificar o local, mas destacou que essa não é a nomenclatura oficial do ponto e afirmou que não pretendia fazer a mudança de nome.