MP vê ‘vícios’ e Conder suspende duas licitações em Salvador

Duas licitações da Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) no valor total de R$ 30 milhões para recapeamento asfáltico e drenagem de 19 avenidas de Salvador foram suspensas após serem consideradas irregulares pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Os promotores Adriano Assis, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, membros do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público (Gepam) enviaram recomendação formal ao órgão, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), recomendando a suspensão imediata das disputas. Os promotores consideraram haver, nos editais das duas licitações, “uma série de vícios”. Segundo o secretário de Comunicação do Estado, Robinson Almeida, o presidente da Conder, Milton Villas-Bôas, decidiu ainda ontem adiar a realização do pregão entre as empresas. “O departamento jurídico da Conder está fazendo uma análise dos questionamento e a posição final será divulgada somente após esta análise”, completou o secretário, sem estipular prazos. Segundo Almeida, o fator preponderante para a decisão de parar o processo licitatório não foi a recomendação do MP, mas uma interposição de recurso de uma das empresas que retirou o edital, mas sentiu-se prejudicada com alguns dos artigos do documento que norteia a licitação. Ao todo, seis irregularidades foram observadas pela Potira Indústria e Comércio Ltda, com sede em Barreiras, no oeste do estado. Além de pedir a impugnação da disputa à própria Conder, a empresa encaminhou denúncia ao MP, que concordou com os argumentos e deu seguimento à recomendação de suspensão. O jornal CORREIO teve acesso à denúncia da empresa e ao ofício enviado a Villas-Bôas. Neles, a principal reclamação é quanto à obrigatoriedade das empresas que pretendiam participar do pregão de comprovar a propriedade de uma usina de asfalto (onde o material usado no recapeamento é fabricado) em um raio de até 50 quilômetros a partir do km 0 da BR-324, na saída de Salvador. “Essa exigência já foi foi contestada em diversos tribunais de contas. É irregular porque viola o princípio da ampla competitividade”, diz Rita Tourinho. Segundo ela, de acordo com a legislação, esse tipo de exigência não pode impedir qualquer empresa de participar de licitações, mas pode vir a ser cobrada somente no ato da assinatura do contrato, como forma de a empresa vencedora comprovar a capacidade de prestar o serviço. Nas licitações, a Conder exige que a empresa tenha a usina de asfalto ou apresente a garantia do proprietário de uma usina na área que garanta a entrega do asfalto. IrregularidadesNa recomendação, o Ministério Pública atenta ainda para a imprecisão do objetivo do contrato. Na descrição das ruas que deveriam ser asfaltadas, além do nome dos logradouros, há a expressão “e adjacências”, o que, conforme destacam os promotores, “viola o art. 79, I, da Lei nº 9.433/05, que exige a descrição clara e precisa do objeto licitado, ‘que permita seu total e completo conhecimento’”. Entre as demais irregularidades apontadas na licitação, está a falta de definição clara, nos termos de referência, de como acontecerá o serviço de drenagem, além da ausência de uma composição de custos e cronograma físico-financeiro das obras. Ou seja: não estava previsto quanto seria gasto em cada rua com material, equipamento e serviço, bem como não estavam estipulados os prazos. Além de não haver definição do cronograma físico-financeiro, uma outra cláusula foi considerada abusiva porque exigia o uso de quantitativo mínimo dos materiais a serem utilizados “exigência que se mostra incoerente frente à própria indefinição do objeto licitado”. Entre as principais ruas que a Conder pretendia requalificar, estão a Avenida ACM, a Lucaia, Paulo VI, a Magalhães Neto, a Reitor Miguel Calmon, a São Marcos, Orlando Gomes, Pinto de Aguiar, Juracy Magalhães, Lafaiete Coutinho, Avenida Jequitaia, Largo de Roma e Avenida San Martin. Oposição: obra para favorecer petistaConforme revelado ontem pelo colunista Clécio Max, do CORREIO, os parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa, liderados pelo deputado Elmar Nascimento (PR), afirmam que a licitação é uma manobra eleitoral para beneficiar o candidato do PT à prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino. “Depois de seis anos, o governo do estado lembra que Salvador existe. Agora essa licitação é fraudulenta, porque não tem apresentação de projetos, não tem a indicação dos locais onde os serviços serão executados e o termo de referência está incompleto”, afirmou Elmar, em discurso, quarta-feira, na tribuna da Assembleia. O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Zé Neto (PT), que é candidato a prefeito em Feira de Santana, optou por não comentar as declarações do adversário político. Matéria original Correio 24h MP vê ‘vícios’ e Conder suspende duas licitações em Salvador