MPF arquiva caso da proibição de travesti de usar banheiro

Pouco mais de um ano depois de ser instaurado, o inquérito do Ministério Público Federal na Bahia para apurar uma possível violação de direitos humanos das pessoas transgêneros em episódio no Shopping Barra foi arquivado. Na ocasião, um grupo de funcionários tentava impedir uma travesti de usar o banheiro feminino no estabelecimento. A travesti também trabalhava no local. O Grupo Gay da Bahia (GGB), que representou pela abertura do inquérito, recebeu no dia 5 de janeiro uma resposta do MPF sobre o caso, informando o arquivamento do caso. Segundo o órgão, o shopping agiu de maneira a repudiar o preconceito. "Instada a se manifestar acerca da situação, a administração do Shopping Barra, por meio da sua procuradoria jurídica, encaminhou a lista de alguns dos funcionários signatários do abaixo-assinado, repudiando tal medida e afirmando o posicionamento da entidade, coadunando-se com os preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988", diz o texto. O MPF entende que o fato foi "superado" e que não tornou a se repetir. O MPF diz ainda que diligenciou junto à Câmara de Salvador para que se manifestasse sobre o Projeto de Lei 264/2013, que regulariza o uso de sanitários por pessoas transexuais. O projeto está parado, aguardando pareceres de comissões técnicas para que possa ser votado. O órgão também requisitou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e ao prefeito que se manifestem sobre projetos para promover os direitos dos transgêneros. Todos responderam no sentido de "afirmar o planejamento de medidas com o objetivo pretendido". O presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, diz que acredita que o MPF poderia aproveitar o momento para fazer uma recomendação que permitisse que nenhuma mulher transexual ou travesti fosse impedida de usar um banheiro. "Esse impedimento é algo tão mesquinho", critica Cerqueira.