Dinheiro extra e inesperado é sempre bem-vindo por isso é bom não deixar escapar as oportunidades. O Programa Nota Salvador – que visa combater a sonegação - tem um saldo atual de R$ 2.205.270,71 que vai vencer em 31 de dezembro. Depois desta data, o dinheiro retorna ao Tesouro municipal. Todos os contribuintes têm direito a receber estes créditos, basta se inscrever no programa, que devolve até 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) retido no pagamento de qualquer serviço realizado em Salvador – academias, escolas, estacionamentos, etc.A depender da escolha do contribuinte, o crédito pode ser depositado em conta corrente, convertido em bônus para celular ou usado para abater o valor do IPTU. O valor da restituição do ISS depende da quantidade de notas fiscais pedidas ao prestador de serviço e das quais constem o CPF do consumidor. Até 30 de setembro deste ano, o programa contabilizava restituição de R$ 16.809.500,33. Atualmente, 106.697 pessoas estão cadastradas no programa. Elas têm direito, além da restituição de parte do ISS pago, a participar de sorteios mensais de prêmio.78% não incluem CPF nas notas Atualmente, um dos setores com maior potencial de geração de receita ao município com a emissão de notas fiscais é o de estacionamento (aliás, um serviço aparentemente sem qualquer controle, no qual muitas empresas cobram preços abusivos). E o total arrecadado ainda poderia ser maior, já que informações da Secretaria da Fazenda indicam que 78,88% dos consumidores não pedem nota fiscal destes prestadores de serviço.Vale lembrar que as notas só têm validade se tiverem com o CPF do consumidor. Para se ter ideia: desde dezembro do ano passado (quando os estacionamentos foram obrigados a emitir nota fiscal) até o momento, foram geradas 18.637.861 notas, destas, apenas 3.882.932 (20,83%) com CPF; o que levou a uma arrecadação de ISS de R$ 85.475.366,67. Deste último volume, R$ 3.616.487,78 foram separados para a restituição dos contribuintes (cadastrados ou não no Nota Salvador). Este valor poderia ser acrescido de R$ 21.131.906,26 (cerca de sete vezes a mais) caso constasse o CPF dos contribuintes em todas as notas emitidas no período.
