Oficina na Av. Paralela é interditada e lacrada pela Sucom

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) interditou e lacrou uma oficina clandestina, na tarde desta segunda-feira (25). Situado na Rua São Jorge da Vila Nova de Pituaçu, no entroncamento entre as avenidas São Rafael e Paralela, o estabelecimento ocupava trechos dos passeios marginais das vias com carros e carcaças de automóveis, além de não apresentar alvará de funcionamento. Durante os trabalhos, veículos foram retirados do logradouro público com apoio da Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador (Transalvador), que com um guincho fará ainda a remoção de outros automóveis também encontrados no local. As ações fiscais contra a oficina começaram no fim de 2010 e prosseguiram em janeiro deste ano, quando o proprietário foi autuado e teve a atividade interditada devido à ausência do licenciamento. Já naquela época, o responsável havia sido obrigado a retirar os carros e equipamentos das áreas públicas, ordem que vinha desrespeitando sistematicamente até a interdição física do espaço nesta segunda. De acordo com o Art. 8º do Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador (Lei nº 5.503/99), estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de qualquer natureza necessitam de alvará ou autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Salvador para o seu funcionamento. A legislação proíbe ainda, no inciso X do Art. 51, “lavar ou reparar veículos ou equipamentos de qualquer tipo, de propriedade pública ou particular, em logradouros públicos”, visando preservar a higiene e a limpeza da cidade.