O prefeito ACM Neto sancionou uma lei municipal, publicada na edição desta segunda-feira (26), do Diário Oficial do Município, que determina que as entidades responsáveis por vestibulares, processos seletivos e concursos públicos terão que colocar uma equipe médica nos locais de aplicação de provas.
Em caso de descumprimento da nova regra, que já está valendo, a empresa responsável terá que pagar uma multa de R$ 3 mil. Contudo, a aplicação da lei ainda depende de regulamentação, que deve acontecer em até 90 dias. O novo regulamento prevê que uma equipe médica com ambulância terá que ficar de plantão em cada local de aplicação de provas, permanecendo no mesmo até meia hora depois do horário de encerramento.
Com isso, é provável que a taxa de inscrição dos concursos realizados em Salvador cresça, uma vez que, conforme o texto da lei, as despesas da contratação das equipes médicas serão pagas pela própria organizadora da seleção.
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